Dos Impostos Dos Estados E Do Distrito Federal Art 155

Impostos Estaduais ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Impostos sobre Propriedade de Veicules Automóveis ITCD – Impostos Sobre Transições Causa Mortes e Doações de Bens ou Direito AIRE – Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) O imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto brasileiro. È um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm…

entre o montante total da receita de natureza tributária, arrecadada em determinado período, e o Produto Interno Bruto nesse mesmo período. Procurando atingir a definição econômica mais ampla, considerou-se no cálculo da carga tributária, além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas, e, por fim, as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os…

Sujeito ativo: União, estados, Distrito Federal e municípios (pessoas jurídicas de direito público). Sujeito Passivo: contribuinte ou responsável. O sujeito passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.) Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação). Imposto Tributos: Taxa Contribuições de melhorias IMPOSTO Quem provoca o nascimento do imposto é o…

IMPOSTOS ESTADUAIS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar e compreender como funciona a tributação estadual, identificando seu fator gerador, sujeito ativo e passivo, sua incidência e função. Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos…

do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Conseqüente Critério pessoal: sujeito ativo – estado ou Distrito Federal; sujeito passivo – produtor, industrial ou comerciante, todos relativo ao que fez a venda Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação; alíquota – de acordo com a legislação do estado ou Distrito Federal. Regra-matriz do ICMS - Importação Antecedente Critério…

mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição territorial de cada estado. Consequência Critério pessoal: É o sujeito ativo do estado e/ou Distrito Federal; sujeito passivo, podendo ser industrial ou comerciante, todos respectivo ao que fez a venda. Critério quantitativo: Sendo a base de calculo o valor da operação e a alíquota de acordo com a legislação do estado ou Distrito Federal.…

1. Introdução O objetivo deste trabalho é construir a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo,…

ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos chefes de Estado, de parte da produção dos súditos. Na Grécia, instituiu-se o tributo administrado pelo Estado como se conhece hoje. Em Roma, cobrava-se imposto pela importação de mercadoria (portorium) e pelo consumo geral de qualquer bem (macellum). Na Idade Média, os tributos eram cobrados como se fossem obrigações ou…

entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributária, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição” A Constituição Federal consagrou o princípio do federalismo (art. 60, §4º, I, da CF), delimitando entre pessoas políticas ( União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ) o poder de tributar. Kiyoshi Harada, decorrendo sobre o convívio das entidades impositoras, ensina que “a ausência de hierarquia entre elas fez que o…

contribuições não serão esquecidas. A todos que de forma direta ou indireta colaboraram para a realização desse trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de energia elétrica de outro Estado para utilização como insumo na industrialização. Com esse intuito, buscará analisar como é possível equalizar os conceitos constitucionais com as legislações emanadas de forma…