Dos Impedimentos E Suspeiçao

no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo. III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; (imprópria) – O processo é suspenso para evitar atos de juiz suspeito, incompetente ou impedido. IV - quando a sentença de mérito (imprópria): a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da…

ter. Isso mancha a isenção dele para julgar. Impedimento é causa de nulidade absoluta. Vicio insanável, situações objetivas de fácil comprovação. Suspeição é decorrente de situações subjetivas. Vicio é sanável. Um juiz suspeito pode julgar, pois vai se entender que consegue superar o problema podendo julgar. Também as partes tem que confiar na possibilidade do juiz suspeito julgar. Essas hipóteses de impedimento e suspeição. São taxativos e estão no Art. 134 CPC. O …

limitação poderá gerar protestos do advogado quando o Reclamante necessita da oitiva de maior número de testemunhas, como no caso daquele que trabalhou para a reclamada em locais distintos, por exemplo. Em caso de suspeição de algum depoente ou de todos, o advogado poderá, após a qualificação das testemunhas, contraditá-las. Os casos mais comuns de contraditas são por amizade intima ou interesse na causa. Veja, a…

Direta e Indireta para proteção dos direitos dos administradores e ao melhor cumprimento dos fins estatais. A referida lei disciplina ainda os princípios da Administração Pública, os direitos e deveres do administrado, da competência, do impedimento e suspeição da forma, tempo e lugar dos atos do processo da comunicação, instrução, decisão, motivação, anulação, revogação, convalidação dos atos dos recursos administrativos e, por fim, dos prazos. Cumpre ainda distinguir claramente…

cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à presidência e vice-presidência da República; b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes; c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria; d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais; e) as…

......................................................50 Capítulo IX Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (arts. 126 a 131)..............................................................50 Capítulo X Das Exceções de Incompetência, de Impedimento e de Suspeição Seção I - Dos membros do Tribunal, do Procurador Regional e dos servidores da Secretaria (arts. 132 a 139). ................................................................................................................................

....................... 57 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO ..................................................................................................... 59 PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO .............................................................................. 60 MODELOS DE EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO E IMPEDIMENTO ........................................................................................... 62 ► EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO .......................................

Novo CPC, foi alterado o prazo de 5 dias para 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, e foi acrescentado a possibilidade das partes em arguir o impedimento ou a suspeição do perito, caso necessite. Também foi alterado o 2º parágrafo e acrescentado mais quatro, dos quais tratam dos procedimentos necessários para nomeação do perito e elaboração de seus honorários. O parágrafo 6º recebeu o texto…

intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm ATUAL CÓDIGO DE DIREITO DE PROCESSO CIVIL Seção II Do Perito Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. § 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da…

nos seguintes casos: I - por impedimento ou suspeição reconhecida de um membro da Comissão de Ética Profissional, câmara especializada, Plenário do Crea ou do Plenário do Confea, quando da instrução ou quando do julgamento do processo; Quando um dos membros citados tem vínculo objetivo (parentesco) com uma das partes do processo tem-se o impedimento. Quando um dos membros tem vínculo subjetivo (não parental, exemplo: amizade) com uma das partes tem-se a suspeição. II - por…