Dos Impedimentos E Suspeiçao

oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como da suspeição ou impedimento do juiz: é a argüição de incompetência, impedimento ou suspeição, feita através da exceção (artigo 304 e seguintes), o processo ficará suspenso até serem decididas as questões. Em caso de incompetência em razão do local o próprio juiz de 1º grau decidirá a questão, em relação às outras causas (impedimento e suspeição) serão decididas pelo tribunal porque pode envolver as condições…

incompetência relativa , impedimentos , e suspeição , e somente estas , de acordo com o sistema atual conforme art. 304 CPC , são defesas processuais dilatórias .Nenhuma delas tem a possibilidade de extinguir a relação processual, se acolhidas , tão somente vão alargar o processo , dilatando o no tempo e submetendo o a exame por outro órgão jurisdicional .Quando oposta mais de uma exceção pela parte ou interessado, o juiz deve apreciá las na seguinte ordem cronológica :’ impedimento’…

determinada pessoa não pode prestar depoimento como testemunha, sendo que tais vícios podem ser de caráter objetivo, ou de caráter subjetivo. Assim, as hipóteses que impossibilitam a admissão de uma pessoa como testemunha são a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. 3.1 Incapacidade A incapacidade é originária de um vício de natureza objetiva, conquanto a impede de conhecer, compreender ou relatar os fatos que seriam importantes para a solução da lide e das controvérsias…

Exercício efetivo Arts. 442 a 444 Dispensa de jurado, escusa e multa Art. 445 Responsabilidade penal do jurado Art. 446 Suplentes Arts. 447 a 451 Composição do Tribunal do Júri Jurados impedidos e suspeitos Violação às regras de impedimento e suspeição Art. 452 Conhecimento de mais de um processo Art. 453 Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri Arts. 454 a 461 Ausências e adiamentos Ausência do Ministério Público Ausência do defensor do acusado Ausência do…

entre outros fatores b) capacidade econômica do contratante, valor da causa, entre outros fatores; c) relevância, independência, conjectura econômica, entre outro fatores; d) pessoal técnico, planejamento, procedimentos, diligência , quesitos, e suspeição . 32 - Termo de diligência é: a) o trabalho de campo judicial, ou seja, a atuação da justiça fora da repartição pública; b) o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações…

incidentes em sentido estrito, fazendo parte do processo, podendo ser resolvidas pelo próprio juiz criminal. Elas se subdividem em: - questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP); - exceções (arts. 95 a 111 do CPP); - incompatibilidades e impedimentos (art. 112 do CPP); - conflito de jurisdição (arts. 113 a 117 do CPP); - restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124 do CPP); - medidas assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP); - incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do CPP);…

ser possível vislumbrar nenhuma hipótese em que seja admitido uma relativização para garantir-se outro princípio. Este princípio é tratado como regra, através das proibições previstas 134 e 135 do Código de Processo Civil, que regulam o impedimento e a suspeição, que versam: Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do…

atribuem-se as mesmas prerrogativas e responsabilidades para o perito contábil nomeado pelo Magistrado e ao Assistente Técnico indicado pela parte. Este nivelamento de prerrogativas e responsabilidade implica ao Assistente indicado os motivos de impedimento e recusa enquanto o CPC atribui tal fator somente ao perito nomeado pela Justiça. Aquele profissional que tem a honra de iluminar o Magistrado, responde ilimitadamente pelo conteúdo de seu trabalho. A responsabilidade moral, em que o…

........................................5 2.3 DA IMPARCIALIDADE................................................................................6 2.4 DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS.....................................................6 2.5 DOS IMPEDIMENTOS.................................................................................7 2.6 DAS SUSPEIÇÕES......................................................................................9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO................................

fundamento na falta, obscuridade ou ambiguidade da lei ou dúvida insanável sobre o caso em litígio, desde que este deva ser juridicamente regulado. Porém existem situações em que o magistrado deverá se abster são eles o impedimento ou suspeição. Impedimento O impedimento tem as suas hipóteses de verificação objetiva e comprovação por documentos de fácil acesso sendo como exemplos; - Ser o Juiz parte no processo, (art. 134, I do CPC); - Ser cônjuge ou parente próximo de uma das…