Dos Fatos Juridicos Justifique

ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual Código? Justifique e exemplifique. Caso concreto (2) Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito empresarial. Carlos entende que seria uma só e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique. Questão objetiva : 1 - Assinale a alternativa…

RIDEEL). MIRANDA, ROBINSON NICÁCIO DE. DIREITO AMBIENTAL. ACOMPANHA VCD COMPATÍVEL COM DVD PLAYER. SÃO PAULO: EDITORA RIDEEL, 2009. 154P. (COLEÇÃO DE DIREITO RIDEEL). MONTORO, ANDRÉ FRANCO. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO: JUSTIÇA, LEI, FACULDADE, FATO SOCIAL, CIÊNCIA. 24ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1997. 620P. MORAES, ALEXANDRE DE. DIREITO CONSTITUCIONAL. 24ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ATLAS, 2009. PALAIA, NÉLSON. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. 3ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO:…

texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R: Alugueres em atraso, deixar de pagar os valores acordados. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. QUESTÃO OBJETIVA 1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante. O…

fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

TURMA:04 MEDIDA DE EFICIÊNCIA 01)O princípio da extraterritorialidade é aplicado nas contravenções penais (DL 3.688/41)? Justifique empregando os argumentos jurídicos apropriados. O princípio da extraterritorialidade nas contravenções penais é inaplicável, devido ao fato que “a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional” nos termos do art. 2º 02)O art. 9º do CP dispõe sobre a eficácia da sentença penal estrangeira

sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que…

Quais são as fontes do direito? 7. O que é lei? Quem pode cria-la? Por quê? 8. O que é vigência? Quando esta tem início? Justifique. 9. A lei vigora por quanto tempo? Explique. 10. Lei hipotética 10.000/2.006 do Estado do Rio de Janeiro pode ter seu cumprimento obrigatório em São Paulo? Por quê? 11. Qual a finalidade dos métodos de integração do direito? Justifique. 12. Defina a pessoa física, inclusive no que se refere ao início e fim de sua personalidade jurídica. 13. O…

as principais diferenças entre os conhecimentos empírico, científico e filosófico do Direito? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. As diferenças são que o conhecimento cientifico possibilita a formação de idéias, num processo complexo de pesquisa, análise e síntese, de maneira que as afirmações que não podem ser comprovadas são descartadas pela ciência. O emperico é baseado em fatos vividos e o fisiológico. Filosofico se baseia num instrumento para decifrar…

você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para…