ME 2015 1 marcia

UNIVERSIDADE TIRADENTES
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS E TEORIA DO CRIME
PROFESSORA: Márcia Maria Cavalcanti Macedo
ALUNO: Gabriel Merces da Fonseca TURMA:04

MEDIDA DE EFICIÊNCIA

01)O princípio da extraterritorialidade é aplicado nas contravenções penais (DL 3.688/41)? Justifique empregando os argumentos jurídicos apropriados.

O princípio da extraterritorialidade nas contravenções penais é inaplicável, devido ao fato que “a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional” nos termos do art. 2º

02)O art. 9º do CP dispõe sobre a eficácia da sentença penal estrangeira, sendo imprescindível que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências.
Qual o Órgão competente para a homologação da sentença penal estrangeira e quais os requisitos da homologação. Justifique empregando os argumentos jurídicos apropriados.

03)Quanto ao lugar do crime, qual a distinção entre o art. 6º do CP e o art. 70 do CPP.

04)Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salva- vidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei: Justifique a sua resposta.
a)brasileira
b)francesa
c)argentina
d)espanhola
e)italiana

05)Um brasileiro cometeu crime de genocídio na França. Foi condenado a cumprir pena de 9 anos de reclusão. Após cumprir a referida reprimenda, retorna ao Brasil, ocasião em que é julgado e condenado a cumprir a pena de 17 anos de reclusão.
Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa correta e justifique com os argumentos jurídicos adequados.
a)O brasileiro não poderia ser julgado