Dos Direitos Reais De Garantia

Santos DIREITOS REAIS DE GARANTIA Americana 2012 Sumário Direitos Reais de Garantia 2 Penhor 3 Espécies de penhor: 3 Direitos do credor pignoratício. 4 Deveres do credor pignoratício. 4 Modalidades de Penhor especial. 6 Penhor Industrial e Mercantil. 7 Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11 Hipoteca das Vias Ferreas 11 Hipoteca dos Recursos Naturais 11…

GERAIS Direitos reais de garantia: Art. 1419 “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” Direitos acessórios: Os direitos reais de garantia visam garantir a dívida, que é o principal. Portanto, extinta a dívida também cessam as garantias. Direito de preferência: Os credores com garantia real têm preferência no pagamento. Art 1422 “O credor hipotecário e o pignoratício têm o…

HABITAÇÃO 5.1 Conceito Esufruto: Direito real que possibilita ao usufrutuário, durante certo tempo, e com preservação da substância, usar e perceber os frutos de uma coisa móvel ou imóvel ou de uma universalidade, pertencente ao proprietário. CC, Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. É um direito personalíssimo. Usufruto não é um direito perpétuo,…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS – Art. 1369 Cc 1- Enfiteuse (Direito de Superfície): É um direito real sobre coisa alheia mais extenso, permitindo ao seu titular uma maior amplitude de exercício dos poderes inerentes á propriedade. Objetivo: Permitir o cultivo ou edificação em terreno alheio. - Características: É concedido mediante escritura pública registrada no CRI; Não autoriza obra no subsolo; Pode ser gratuita ou onerosa (foro anual ou laudêmio); O superficiário…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO BACHARELADO EM DIREITO AMARO PEDRO DA SILVA FILHO ANDRESA BARBOSA CRISTIANI ROSA L. LINS DENYS R. SANTANA FLAVIO ROBERTO DE LIMA PEREIRA GLEYCYENE SOARES JOSÉ ALBERTO SALES JUNIOR JOSÉ LINO DA SILVA PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS RECIFE/PE 2013 AMARO PEDRO DA SILVA FILHO ANDRESA BARBOSA CRISTIANI ROSA L. LINS DENYS R. SANTANA FLAVIO ROBERTO DE LIMA PEREIRA GLEYCYENE SOARES JOSÉ…

ANTICRESE Conceito – é um direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de percebe-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo porem, permitidos estipulares que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos à conta de juros. HISTÓRICO Embora não tenha inovado muito o direito material, o novo código trouxe melhorias importantes para as garantias, que permitirão certamente uma utilização mais…

inicio tal instituto jurídico, cujo significado era coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor, para garantia de uma obrigação. Os gregos, cautelosos, costumavam marcar de forma pública a propriedade imóvel dada em garantia com postes, ou com marcos de pedra, a fim de que os transeuntes ficassem cientes da existência do ônus hipotecário. Hipoteca é um direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora…

em direito romano. Muitos são adeptos da teoria de que o surgimento da hipoteca deverá ser crédito dos gregos devido ao termo Hypotheca, de origem grega. Outros dirão, especialmente os estudiosos de direito romano, que a origem da hipoteca poderá ser atribuída aos romanos, nos praedia súbdita ven subsignata, onde os imóveis eram dados em garantia a créditos do Estado ou de um Município. Há uma teoria sobre a origem do instituto da hipoteca que também defende o seu surgimento no…

Trabalho sobre HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, pertencentes ao devedor ou terceiro que lhe asseguram o recebimento do crédito. Direito real de garantia que grava coisa imóvel pertencente ao devedor sem transmissão de posse ao credor. Partes: a) credor hipotecário = empresta dinheiro; b) devedor hipotecante = oferece o bem em garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na…

Ele pode concordar quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento porvindouro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal.