Dos Direitos E Garantias Fundamentais Explicitados Na Con

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Estado da Paraíba - Processo Seletivo Interno - CFS PM/BM 2011 03. Em relação ao 2º parágrafo, pode-se concluir que: LÍNGUA PORTUGUESA I. Está explicitado o tema central do texto. II. O pronome oblíquo “me” (linha 6) representa o Texto 01 agente da ação verbal. Como seremos amanhã? III. Há uma inadequação em relação à concordância do verbo “fascinam” (linha 6). Estar aberto às novidades é estar vivo. Fechar-se a elas é morrer estando vivo. Um certo Analise…

acordo com os ativos que compõem a carteira. "A diversificação é a vantagem do fundo com relação aos CDBs", diz Marcia. Mas, lembra, em caso de dificuldades, o investidor não recebe nada do FGC, justamente pelo fato de o fundo não representar um direito de crédito. Marcelo D'Agosto, sócio do site Fortuna, diz que virou "febre" falar em risco. "E, geralmente, o risco abrange uma linguagem incompreensível para a pessoa comum", afirma. Além do risco de crédito e de mercado, existe também o risco

educacional brasileira pós 1990, busca-se estabelecer a interlocução com as seguintes fontes: Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (BRASIL, 1996), com intuito de analisar o que tais documentos orientam sobre o trabalho docente, particularmente, sobre a valorização do estatuto profissional. Neste enfoque evidencia-se, num…

NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de…

5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os…

desumanização dos contextos e das relações profissionais se tornou uma preocupação crescente, leva a que se questione a qualidade dos cuidados de enfermagem. Estes cuidados desenvolvidos com base no respeito pela vida, dignidade e direitos humanos, devem constituir-se na garantia da defesa da liberdade da pessoa humana. Só nesta perspectiva, faz sentido evocar a qualidade da assistência à saúde. A dimensão ética assume particular relevância no processo de tomada de decisão e a sua…

resgatar, no âmbito da formação profissional, a dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Estamos nos referindo ao projeto de pesquisa, denominado Desvendando instrumentos e técnicas no Serviço Social: a adoção de uma política de trabalho e a garantia de um serviço público de qualidade e ao projeto de extensão, intitulado Legislação social, políticas públicas e exercício profissional: estudo para concursos públicos e atividades de assessoria para fins acadêmico-profissionais. Tais…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…