Dos Direitos E Garantias Fundamentais Explicitados Na Con

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR ADRIANE GUEDES PINTO GIOVANNA RICCIOPO TARABAI LUCIANA E.D. N. DE SOUZA ZAINAB ADRIELLY M. NADER FOZ DO IGUACU 2013 TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ como requisito parcial para a disciplina de Direito Do Trabalho, sob orientação da Professora Solange Cristina Maltezo Santin FOZ DO IGUAÇU

...........................................................................42 Capítulo III O Ministério Público na Defesa da Ordem Jurídica 3.1. A importância do controle externo da atividade policial para a garantia dos direitos fundamentais e a normalidade do Estado de Direito.......................50 3.2. A titularidade exclusiva da ação penal pública e o seu re exo no controle externo da atividade policial ................................................................................

THE FAMILY AND THE MENTAL DISTURBANCE CARRIER: DYNAMICS AND THEIR FAMILY RELATIONSHIP ARTIGO ORIGINAL A família e o portador de transtorno mental: dinâmica e sua relação familiar LA FAMILIA Y EL PACIENTE CON TRANSTORNO MENTAL: DINÁMICA Y SU RELACIÓN FAMILIAR Letícia de Oliveira Borba1, Marcio Roberto Paes2, Andréa Noeremberg Guimarães3, Liliana Maria Labronici4, Mariluci Alves Maftum5 RESUMO Pesquisa exploratória realizada de setembro a novembro de 2008, com seis famílias de…

to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d u a ç ã o Lato Sensu da U niversidade de Santa C ru z do Sul. Professora das disci­ plinas de Teoria C o n stitu cio n al e de H istória do Direito, b e m c o m o de in ú m e ro s cursos de Especialização. A . M anole Copyright © 2003 Eclitora Manole Ltda., por meio dc contrato com a autora. Editoração Eletrônica: Acqua Estúdio Gráfico Capa: Eduardo Bertolini CIP-BRASIL.…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

introduzimos projetos que permitem resgatar, no âmbito da formação profissional, a dimensão técnico­operativa do Serviço Social. Estamos nos referindo ao projeto de pesquisa, denominado Desvendando instrumentos e técnicas no Serviço Social: a adoção de uma política de trabalho e a garantia de um serviço público de qualidade e ao projeto de extensão, intitulado Legislação social, políticas públicas e exercício profissional: estudo para concursos públicos e atividades de assessoria para…

pois compreendemos que a utilização do passado atua como uma das estratégias de luta adotada pelos indígenas do movimento político. O passado é acionado no momento de crise no qual eclode o EZLN. (TEAO, 2008, p. 3-4) Este suporte no passado é explicitado pelos membros do EZLN no primeiro parágrafo da Primeira Declaração da Selva Lacandona, Somos producto de 500 años de luchas: primero contra la esclavitud, en la guerra de Independencia contra España encabezada por…

importa buscar o significado de “prova inequívoca capaz de convencer o juiz da verossimilhança da alegação”. É claro que não há relevo em analisar, nessa perspectiva, as provas relativas às tutelas antecipatórias fundadas em abuso de direito de defesa (art. 273, II) e em direito evidente (art. 273, §6 o), assim como a prova da tutela antecipatória fundada em receio de dano (art. 273, I) que pode ser concedida ao final do procedimento de primeiro grau ou no tribunal. O que realmente…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista…

resgatar, no âmbito da formação profissional, a dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Estamos nos referindo ao projeto de pesquisa, denominado Desvendando instrumentos e técnicas no Serviço Social: a adoção de uma política de trabalho e a garantia de um serviço público de qualidade e ao projeto de extensão, intitulado Legislação social, políticas públicas e exercício profissional: estudo para concursos públicos e atividades de assessoria para fins acadêmico-profissionais. Tais…