Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Cada Capitulo

jurídico brasileiro. O objeto da pesquisa do primeiro capítulo é o instituto da responsabilidade civil, sua evolução histórica e seus pressupostos para configuração do dever de indenizar. O segundo capítulo, por sua vez, tem como estudo específico a teoria da perda de uma chance, desde sua origem histórica na Europa, até as discussões atuais pelos tribunais pátrios acerca da sua natureza jurídica e seus requisitos. Por fim, o terceiro capítulo, possui maior enfoque nos posicionamentos…

INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento econômico e tecnológico se produz cada vez mais lixo no mundo, e as tecnologias limpas, bem como o processo de reciclagem e decomposição, não estão acompanhando tal crescimento. Parte desse lixo é proveniente dos estabelecimentos de saúde e podem produzir graves danos não só ao meio ambiente, mas também a saúde da população. Assim, sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste…

Uniritter FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (MARISTELA BASSO) ALUNO: JÚLIO E. MELO LIMA Uniritter: 201323743 Disciplina: Direito Internacional Privado Título Curso de direito internacional privado Autor Maristela Basso Edição 2 Editora Ed. Atlas, 2011 ISBN 8522462933, 9788522462933 Num. págs. 388 páginas Direito Internacional Privado (DIPri) FICHAMENTO DO LIVRO: “Curso de Direito Internacional Privado” (Maristela Basso) Considerações Iniciais:

104, I, 171, I, 178, 1030, 1572 e 1.767, I e III do Código Civil, art.166, I da LICC, artigos 1.181.1182 e 1183 do Código de Processo Civil, bem como os artigos 5º e 15, II, da Constituição Federal. O Código Civil Brasileiro no art. 3º decreta pena de nulidade ao ato jurídico praticado pelo absolutamente incapaz. Essa incapacidade absoluta impede a pessoa de praticar atos jurídicos da vida civil. E, no artigo 4º trata da incapacidade relativa. Em decorrência disso neste caso, dá-se…

Embora já tendo sido utilizada há anos pelo Poder Público, a inscrição de despesas em Restos a Pagar passou a receber maior atenção das autoridades e da sociedade, em períodos recentes, em razão do acréscimo contínuo no montante dos valores inscritos a cada ano e por representar uma importantíssima “moeda de barganha” nas relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Restos a Pagar, contabilidade pública, orçamento público, resíduos passivos. LISTA DE…

nas últimas décadas foi radical. Na esfera do consumo – em casa, nas ruas, no lazer -, somos bombardeados pelo marketing e pela publicidade, que nos induzem todos os dias à percepção de novas necessidades de consumo de produtos cuja obsolescência é cada vez maior. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento dessa realidade. São poucas as sociedades – principalmente entre os denominados “países…

INTRODUÇÃO Capítulo I EVOLUCÃO HISTÓRICA 1 - ASPECTOS GERAIS 1.1 -Escravidão 1.2 - Servidão 1.3 - Salariato 2 - ASPECTOS BRASILEIROS 2.2 - O Direito do Trabalho e as Constituições Brasileiras 2.2.1 - Constituição de 1824 2.2.2 - Constituição de 1891 2.2.3 - Constituição de 1934 2.2.5 - Constituição de 1946 2.2.6 - Constituição de 1967 (carta outorgada) 2.2.7 - Constituição de 88 Capítulo II

FICHAMENTO DA OBRA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER ACADÊMICO INDAIAL/SC 2009/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA I. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: NADER, Paulo... (PAULO NADER)

vinculadas à UAB, que colaboraram na elaboração do Projeto Político Pedagógico dos cursos. Em segundo lugar, esse Projeto será aplicado por todas as instituições e pretende manter um padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo margem para que cada instituição, que ofertará os cursos, possa incluir assuntos em atendimento às diversidades econômicas e culturais de sua região. Outro elemento importante é a construção coletiva do material didático. A UAB colocará à disposição…

que “a pesquisa bibliográfica fundamenta-se nos conhecimentos de bibliografia e documentação, envolvendo: identificação, localização, fichamento e arquivamento, obtenção da informação, redação do trabalho”. No primeiro capítulo consta a parte introdutória, a justificativa, o objetivo do estudo e a metodologia empregada neste trabalho. 12 No segundo capítulo será analisado o contexto jurídico e social da violência contra a mulher, abordando suas formas, causas e consequências.…