Dos Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E

Respostas Questão 1 a) “Dispõe sobre a politica Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação e dá outras providencias.” Seu objetivo e a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, preservação visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Seus princípios são: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico; Racionalização do uso do solo, subsolo, da água

CRIMES PREVISTOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078, de 11 de setembro de 1990 1. INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce, desenvolve e justifica-se na sociedade de consumo. Regra a produção e a comercialização de produtos e serviços pelo anseio do consumo. Seu aparecimento, com alterações profundas do Direito tradicional, decorre diretamente da revolução industrial (com produção, comercialização, consumo, crédito e comunicação em massa), já

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA CRIMES CIBERNÉTICOS Hodiernamente com o advento da informática, a sociedade brasileira se vê totalmente integrada a aparatos tecnológicos, que através da internet, conecta milhões de internautas em busca de serviços bancários, nas compras on-lines, em serviços governamentais federais e estaduais ou simplesmente utilizando redes sociais. Denominado ciberespaço, esta ampla rede de atividades, é sem dúvida a forma que transformou toda a…

criminalmente, com detenção, multa ou restrição de direitos, aqueles que desrespeitam os direitos dos consumidores, legalmente estabelecidos, praticando as condutas sancionadas. O CÓDIGO DO CONSUMIDOR O legislador optou por criminalizar doze condutas contra o consumidor, em correspondência com o desrespeito aos seus direitos, abrangendo as áreas de nocividade e periculosidade de produtos e serviços, fraude em oferta, publicidade enganosa e abusiva, fraudes e práticas abusivas. O…

Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança e defesa do Estado, espionagem econômica e industrial, terrorismo, política, energia, tecnologia, meio ambiente e relações internacionais, e suas vinculações históricas. GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA. 1 Geografia do Brasil. 1.1 A integração do Brasil no processo de…

DAS PROVAS NOS CRIMES DIGITAIS. 2014 BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor -1 __________________________________ Professor -2 __________________________________ Professor-3 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................1 PALAVRAS-CHAVE..................

VALDENIA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TURMA: G705 DIREITO/MANHÃ Recife, 23 de agosto de 2015. Texto: Sistema Penal e Política Criminal -A retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã Para compreender bem o determinado texto, faz-se pertinente a transcrição da parte inicial do texto que discorre sobre a abordagem do mesmo. O texto inicia discorrendo sobre às preocupações político-criminais com a megacriminalidade, algo

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE DIREITO CRIMES ELEITORAIS PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA OLINDA 2011.1 FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE DIREITO CRIMES ELEITORAIS PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA…

................................. 17 1 CONCEITO DE CRIME DA INFORMÁTICA............................................... 21 2 DOS CRIMES...................................................................................................... 50 2.1 CATEGORIAS.................................................................................................... 2.2 OS CRIMES PRATICADOS COM A UTILIZAÇÃO DO COMPUTADOR OU POR MEIO DELE..................................................

......................2 • Concurso de Crimes e Tentativa.........................................................................................................................................................3 • Sujeitos Passivos...................................................................................................................................................................................3 • Das Modalidades de Crime de Abuso de Autoridade......................