Dos Crimes Contra A Pessoa

Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações trabalhistas individuais e coletivas. Competência: A EC 45 não criou competência criminal para a Justiça do Trabalho. A Constituição Federal no Art. 109, CF: A doutrina e a jurisprudência entendem que a competência prevista nesse artigo será: Apenas se o crime atingir…

Dos Crimes contra a Pessoa VI Capítulo VI – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Direito Penal I Curso de Direito - 2.015.1 Professor EDSON TADASHI SUMIDA Dos Crimes contra a Liberdade individual  A liberdade individual consiste na autodeterminação, de fazer o que quiser, desde que dentro dos limites legais.  O direito de ir e vir, de realizar ou não condutas de acordo com a própria escolha; de ter paz de espírito por não se sentir ameaçado; de não ter sua residência devassada, senão por

Penal IV |Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | |Número de aulas por semana | |1 | |Número de semana de aula

SUMÁRIO SEMANA 1 – Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Homicídio: noções gerais. Figuras típicas do homicídio: homicídio simples e homicídio privilegiado. SEMANA 2 - Crimes contra a pessoa. Homicídio. Continuação. Figuras típicas do homicídio: homicídio qualificado. Homicídio culposo. Homicídio culposo previsto no Código Penal e o homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro – confronto. Perdão Judicial. SEMANA 3 - Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida.…

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL |TIPO PENAL |PROTEÇÃO CONST. |CONCEITO |OBJETO JURÍDICO |CLASSIFICAÇÃO |ELEM. SUBJ. |SUJ. ATIVO |SUJEITO PASSIVO | | | | | | | |

e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade-RJ, por seu advogado que este subscreve (instrumento de mandato em anexo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I-…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime +…

EMENTA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS; DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES); DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA; DOS CRIMES CONTRA A ICOLUMIDADE PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E LEGISLAÇÃO PENAL COMPLEMENTAR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: atentado contra…

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Os Crimes conta a Organização do Trabalho, como seu próprio nome de certa forma traduz, são crimes praticados no âmbito do trabalho, ou decorrente deste, quando o sujeito que faz a ação por vontade própria torna-se sujeito ativo e quando forçado passa assim a ser o sujeito passivo do crime. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL A Constitnição Federal, em diversas passagens, protege direitos inerentesao trabalho do ser humano.No art. 6.',…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…