Petição inicial

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Cordélia da Conceição Ottoni Mameluque, brasileira, aposentada, viúva, portadora da Cédula de Identidade M-7,250.971 e do CPF 043976976-04, residente e domiciliada na Rua Diana, 672, Bairro Ana Lúcia, CEP 34.710-210, Sabará- MG, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Rofer Geraldo Ottoni, com fulcro no artigo 988, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1 - O Requerente é irmã de Rofer Geraldo Ottoni, falecido em 28 de Dezembro de 2012, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas. 2 - O de cujus, à época do falecimento, era solteiro, não deixando testamento ou declaração de última vontade. Ademais não deixou filhos restando, apenas, os herdeiros colaterais. DOS HERDEIROS Consoante com o art. 1.829, IV do Código Civil, tem direito ao deferimento de pedido de inventário os colaterais do de cujus: “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (...) IV - aos colaterais.” São herdeiros legítimos: 1. Cordélia da Conceição Ottoni Mameluque, brasileira, aposentada, viúva, portadora da Carteira de Identidade M-7,250.971 e do CPF 043976976-04, residente e domiciliada na Rua Diana, 672, Bairro Ana Lúcia, CEP 34.710-210, Sabará- MG. 2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP DANIELE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado no endereço xxxxx nº xxxx, bairro xxxx por seu procurador, com escritório na cidade de xxxx, no endereço xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, vem a Vossa presença promover a presente AÇÃO PAULIANA…

empresário, solteiro, nascido em 24/10/1984, residente e domiciliado à Rua: Francisco de Paula, n° 05, bloco 02, APT 109, Bairro: Santa Tereza em Belo Horizonte – MG, CEP 30.494-225, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.247.980, expedido pela SSP – MG e do CPF: 057.875.135-23; ----------------------------, brasileira, administradora, solteira, nascida em 06/09/1986, residente e domiciliado à Rua: Francisco de Paula, n° 05, bloco 02, APT 109, Bairro: Santa Tereza em Belo Horizonte…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGINAL DO BARREIRO COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG LUCIANA KATIA LÉLIS, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, RG: MG-6.577.550, CPF: 924.055.096-87, residente e domiciliado na Av. Tereza Cristina, nº 10.173, Barreiro, Belo Horizonte/MG, e MARLON ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Representante Comercial, RG: M-3738509, CPF: 583.158.376-72, residente e domiciliado na Rua…

Excelentíssimo Juiz de Direito da _ Vara Cível da Comarca de Ponte Nova- MG Antônio José Martinez, brasileiro, Dentista, portador da Carteira de Identidade MG 13543456, inscrito no CPF: 06071191603, casado com: Tereza Fátima Souza Martinez, médica, portadora da carteira de identidade: 13456768, CPF: 06778945602, ambos, residentes e domiciliados na rua: Dos Jesuítas, nº 268, AP. 200, bairro Santa Helena, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 3234509, representado neste ato por seu…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Solange Ricarte Questionário para AV1- 2013 1) Amarílio, casado com Mônica, morreu ab intestato deixando três filhos Paulo, Tadeu e Lina. Amarílio ainda tinha 5 netos, sendo que 2 dos netos, Roberto e Janaina, eram filhos de Paulo, o neto Peterson era filho de Tadeu e as outras duas netas, Raquel e Cleide, eram filhas de Lina. De acordo com o que foi dito, como será feita a partilha de bens de Amarílio se ocorrerem as seguintes hipóteses: l. Se Amarílio for…

Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação. " (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro) DISQUE DENÚNCIA - 181 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VENDEDOR: (Nome), (…

Armando era solteiro e não tinha filhos. Augusto era casado com Maria pelo regime da separação obrigatória de bens, tinha dois filhos: Eustáquio e Márcia, sendo que Eustáquio tinha, ainda, dois filhos, netos de Augusto, de nomes Patrícia e Jales. Considerando a indignidade declarada em todos os casos em que a lei permita responda como será partilhada a herança de Josefino, que morre deixando um patrimônio de R$ 400.000,00 e se ates dele houver morrido seu filho Augusto e se: …

Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho. Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à…