Direito Civil - Domicílio

Capítulo 4 – Domicílio – QUESTÕES 342. (CESPE – Assistente administrativo – MPE-RO/2008) O domicílio da pessoa natural pode ser fixado por ela mesma. Para isso, basta que escolha o local de residência e aí se fixe. 343. (CESPE – DELEGADO – PC-RN/2009) Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo. 344. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU/2011) A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação. 345. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio. 346. (CESPE – Oficial de diligência – MPE-RR/2008) O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa. 347. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio. 348. (CESPE – Agente técnico – MPE-AM/2008) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência definitiva, mesmo que dele se ausente. Esse domicílio é único, pois determina o local onde a pessoa deve cumprir suas obrigações e onde é aberta a sucessão hereditária. 349. (CESPE – Técnico Judiciário – TRT-ES/2009) No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios. 350. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) Se uma pessoa possui duas residências…

Coordenação de Direito – DAGE EXERCÍCIO DE REVISÃO Porf. Harilson Araújo 1ª) Não existe distinção entre domicílio e residência, haja vista que domicílio é o lugar onde a pessoa fixa residência com ânimo definitivo. ( V ) ( F ) 2ª) Possuem domicílio legal, o menor, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ( V ) ( F ) 3ª) São bens imóveis para os efeitos legais: a) as árvores b) as edificações c) os direitos à sucessão aberta d) os navios e as…

DO TRABALHO – TRT 05 AULA DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo. Sou Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Público. Vou ministrar a disciplina Direito Civil para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – cargo Analista Legislativo. OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA…

de 2008 Domicílio Tópicos: 1. Introdução 2. Art. 70 e o conceito doutrinário de domicílio 3. Art. 71 4. Art. 72 5. Art. 73 6. Art. 74 7. Noções de pessoa jurídica 8. Art. 75 9. Art. 76 10. Art. 77 11. Art. 78 Introdução O Código Civil tenta trazer a idéia de domicílio e residência para nós. Na realidade, a matéria domicílio, no Código Civil, vem tratada como mera classificação. Então, aqui, estudaremos as espécies de domicílio. O…

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Conceito legal de domicilio civil da pessoa natural: Pelo art. 70 do Código Civil, o domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com animo definitivo tendo, portanto, por critério a residência . Nesta conceituação , legal há dois elementos: o objetivo, que é a fixação da pessoa em dado lugar, e o subjetivo, que é a intenção de ali permanecer com animo…

Domicílio Atualmente em nossa sociedade há uma necessidade de todos terem um lugar específico para residir e para cumprir com suas relações jurídicas. Existem residências que podem ser escolhido de maneira voluntária, ou de maneira obrigatória. Conceito de domicílio, residência e moradia: Em toda e qualquer sociedade, pessoas possuem um local para sua liberdade, sendo esse sua morada, fixando sua competência para cumprir as relações de sua vida civil, sendo assim chamado de domicílio.…

DIREITO CIVIL Domicílio 1 – Origem etimológica: Domus de origem romana que significa casa onde os familiares cultuavam seus antepassados. 2 – Noções Introdutórias: Domicílio nos remete à noção de segurança jurídica, principalmente no âmbito processual civil, mas precisamente na determinação da competência. 1) Morada (habitação): Mera relação de fato, é simplesmente o lugar em que a pessoa física se estabelece temporariamente. É provisória e vem da noção de estada. 2)…

Domicílio - O domicilio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil; - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; - Caso a pessoa natural tiver diversas residências, nas quais viva alternadamente, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas; - É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o…

a classificação de um bem como público, é correto afirmar: a) torna-o inalienável, em todos os casos. b) se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável c) quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial d) não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados,…

Domicílio Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Domicílio Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Domicílio Domicílio é um conceito jurídico, por ser o local onde a pessoa responde, permanentemente, por seus negócios jurídicos. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Residência Residência é o lugar em que…