Direito 1° Semestre

ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Universidade Paulista – Campus Brasília Coordenação de Direito – DAGE

EXERCÍCIO DE REVISÃO

Porf. Harilson Araújo

1ª) Não existe distinção entre domicílio e residência, haja vista que domicílio é o lugar onde a pessoa fixa residência com ânimo definitivo. ( V ) ( F )

2ª) Possuem domicílio legal, o menor, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ( V ) ( F )

3ª) São bens imóveis para os efeitos legais:
a) as árvores
b) as edificações
c) os direitos à sucessão aberta
d) os navios e as aeronaves
e) n.d.a.

4ª) São pertenças as os bens os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. ( V ) ( F )

5ª) São fungíveis os bens móveis e imóveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie qualidade e quantidade. ( V ) ( F )

6ª) (1ª prova da OAB/2007/Com alterações) Julgue os itens a seguir:

I - Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
II – O domicílio dos territórios será Brasília.

7ª) (Promotor de Justiça/PR/2008) É correto afirmar:
a) Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, esta deverá definir um domicílio único.
b) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
c) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal, mas sim no