Domicílio eleitoral

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM SANDRA MARIA CABRAL MIRANDA BARROS RAMALHO DOMICÍLIO ELEITORAL. ASPECTOS CRÍTICOS Manaus 2008 SANDRA MARIA CABRAL MIRANDA BARROS RAMALHO DOMICÍLIO ELEITORAL. ASPECTOS CRÍTICOS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever TERMO DE APROVACÃO Manaus 2008 SANDRA MARIA CABRAL MIRANDA BARROS RAMALHO DOMICÍLIO ELEITORAL. ASPECTOS CRÍTICOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada. Aprovado 28 de novembro de 2008. Dra. Leyla Viga Yurtsever PROFESSORA ORIENTADORA Dra. Sílvia Maria da Silveira Loureiro Professora Examinadora Dr. Leland Barroso de Souza Professor Examinador DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a DEUS Pai, O todo poderoso que até hoje, tem me escondido debaixo de suas asas, pela fidelidade com que tem guardado a minha vida e suprido todas as minhas necessidades em CRISTO JESUS. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha família, anjos que DEUS colocou aqui…

DOMICÍLIO ELEITORAL X DOMICÍLIO CIVIL SÃO PAULO 2009 DOMICÍLIO CIVIL X DOMICÍLIO ELEITORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em: Direito Eleitoral. Orientador(a): Profº(ª) Francine Daolito Nadaletto. …

1 DOMICÍLIO ELEITORAL: UM CONCEITO APTO AO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL Ana Maria dos Santos Guimarães1 RESUMO: O objetivo deste artigo científico é analisar o conceito de domicílio eleitoral partindo da sua matriz: o Direito Civil. Para melhor compreensão deste instituto, faz-se um levantamento da evolução histórico-legal a partir das Ordenações do Reino, com as eleições paroquiais, até a norma insculpida no art. 42 do vigente Código Eleitoral. Trata-se do sufrágio com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR) DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL EM CIÊNCIA POLÍTICA (DINTER) Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) TESE DE DOUTORADO AS TRANSFERÊNCIAS DE DOMICÍLIO ELEITORAL E SUA INFLUÊNCIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, 2008 E 2012 NO ESTADO DE RORAIMA RODRIGO CARDOSO FURLAN PORTO ALEGRE 2014 PESQUISA DE…

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 243-95. 2012.6.02.0021 - CLASSE 32— UNIÃO DOS PALMARES - ALAGOAS Relator: Ministro Dias Toifoli Agravante: Luana Freire dos Santos Advogados: José de Barros Lima Neto e outra Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO…

V•' J . TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 57-92.2012.6.00.0000 - CLASSE 9 MORENO - PERNAMBUCO Relatora: Ministra Nancy Andrighi Suscitante: Juízo Eleitoral da 14a Zona Eleitoral de Pernambuco Suscitado: Juízo Eleitoral da ga Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPANHA ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. EXEGESE DOS ARTS. 367, III E IV, DO CE; 578 DO CPC; E 109, § 10, DA CF/88. PRINCÍPIOS…

ALISTAMENTO ELEITORAL Alistamento eleitoral é o procedimento administrativo pelo qual os eleitores se qualificam e se inscrevem. Sem ele, é impossível que o indivíduo exerça direitos políticos, já que não estará no rol de eleitores de nenhuma seção eleitoral e tampouco numa urna eletrônica. É através dele que se concretiza a soberania popular, que se adquire cidadania e a capacidade eleitoral ativa “jus suffragii”, já que a passiva ou a elegibilidade, depende de outros fatores. Assim…

Aula 02 Direito Eleitoral p/ TRE-GO (Analista - Área Judiciária) Professor: Ricardo Torques Direito Eleitoral para TRE/GO - teoria e exercícios Analista Judiciário – Área Judiciária Aula 02 - Prof. Ricardo Torques Aula 02 Alistamento Eleitoral parte 01 Sumário 1 - Considerações Iniciais .................................................................. 2 2 - Noções Introdutórias e Revisão...................................................... 2 2.1 – Introdução…

Sistema Eleitoral Voto em Branco e Voto Nulo Atualizado em 11/03/2014 Com a aproximação das eleições sempre surgem novas especulações através de informações equivocadas sobre os votos nulos e brancos, para não haver mais dúvidas primeiramente é necessário entender o que são de fato os votos brancos e nulos. Voto em Branco O voto em branco ocorre quando o eleitor aperta a tecla “BRANCO” na urna eletrônica e não é computado como voto válido. De acordo com o Glossário Eleitoral do…

para que uma pessoa possa participar de um pleito eleitoral no papel de candidato, ou seja, tem a natureza jurídica de requisitos para o exercício da capacidade eleitoral passiva. As Condições de Elegibilidade estão dispostas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na…