Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

eleitorais são todos dolosos, dado que nosso ordenamento jurídico não contempla qualquer figura típica na órbita eleitoral que possa ser levada a efeito a título de culpa. Dolo é a vontade de realizar o resultado ou a aceitação dos riscos de produzi-lo. A teoria da representação, que confunde culpa consciente (ou com previsão) com dolo, não foi adotada. 1. FATO TÍPICO NO DIREITO PENAL ELEITORAL É o fato que perfeitamente se encaixa em uma lei penal abstrata que estiver…

até mesmo excluída, provada a culpa exclusiva da vítima. Não foi adotada, assim, a teoria da responsabilidade objetiva sob a modalidade do risco integral, que obrigaria sempre a indenizar, sem qualquer excludente. Nesse sentido, é iterativa a jurisprudência dos nossos Tribunais: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - ELEMENTOS ESTRUTURAIS - PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA INCIDÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INFECÇÃO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS…

caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo); Ø Planeja matar a criança a todo tempo; Ø Existe o dolo; Ø Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver; Ø Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado por coincidência; uais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista…

privativa ou restritiva de direitos; Civil: se busca restaurar o satatu quo ante, se não for possível é convertida em indenização. Pelo necessidade de caracterização da culpa do agente violador da norma jurídica civil: Subjetiva: Baseada na culpa ou dolo. Há necessidade de se demonstrar que o agente agiu com culpa (negligência, imperícia e imprudência); Objetiva: Não há necessidade de se caracterizar a conduta culposa do agente De Pela natureza jurídica da norma civil…

da pessoa que praticou o ilícito. Há, contudo, sanções de natureza diferente, como multas ou prestação de serviços à comunidade. As administrativas, por sua vez, são impostas pelo Poder Executivo com vistas à ordenação de condutas cujos efeitos negativos são os de menor potencial lesivo. Consistem em multas ou suspensão de direitos. 3. ILICITUDE CIVIL Feitas as considerações iniciais, na qual propõe-se o presente estudo a enfocar a questão do ato ilícito,…

subjetiva necessário se faz a presença de um requisito fundamental para sua caracterização: a culpa. A Teoria Clássica dizia, inclusive, que é o seu fundamento ou pressuposto, não havendo responsabilidade caso ausente tal elemento. Tem que se provar o dolo, ou seja, a vontade de provocar o dano, ou ainda, a negligência, imprudência ou imperícia, características que autenticam a QUEIROGA, ANTÔNIO ELIAS DE. Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil, Ia 00., Rio de Janeiro São…

......................................................................... 11 4. JURISPRUDENCIA A CERCA DE CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA.................................................................................................................................... 12 4.1. Jurisprudência a cerca de Cessão de Crédito ............................................................... 12 4.2. Jurisprudência a cerca de Assunção de Dívida...................................................

111). Assim, o silêncio será interpretado como declaração de vontade tácita quando a lei assim autorizar (Exs.: CC, art. 539, 659), quando assim estiver estipulado em um pré-contrato e quando resultar dos usos e costumes (Ex.: CC, art. 432). Em algumas situações o silêncio pode ser interpretado como omissão dolosa e quebra da boa-fé. É o caso do silêncio intencional de uma das partes de contrato bilateral a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado e que sem ele o negócio não

atos praticados por pessoa antes da sentença declaratória não é suficientemente comprovadora de que o indivíduo no momento sucinto, não seria capaz de discernir sobre seus atos. c) Por conseqüência, conforme existência de decisão favorável de jurisprudência dos Tribunais Estaduais, nulo possivelmente será o ato celebrado por portador de comprovada incapacidade, ainda que a interdição tenha sido decretada posteriormente à prática do respectivo ato jurídico. 5 – Objetivos: 5.1 –…