Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

ENVOLVENDO A TEORIA DO DELITO E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 10 1.1 Teorias da Ficção Jurídica e da Realidade 11 1.2 Societas delinquere non potest 12 1.3 Os conceitos de crime 13 1.3.1 Características do conceito analítico de crime 15 1.4 Algumas concepções sobre os institutos da Ação e Culpabilidade 16 1.5 A perspectiva funcionalista 20 CAPÍTULO 2 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PREVISAO LEGAL X DIFICULDADES DOGMÁTICAS 23 2.1 Responsabilidade penal da…

pessoalmente todas as avarias. Foram também constatados e vistoriados por engenheiros da Prefeitura Municipal de ...., doc. em anexo. Estão paulatina e exaustivamente mostrados através das fotografias anexas, acompanhadas pelos seus respectivos negativos. Poderão, ainda, ser descritos pelas testemunhas arroladas. III - DOS LUCROS CESSANTES Conforme já mencionado, a casa que ruiu se destinava à locação, sendo que o aluguel constituía-se em parcela da renda mensal dos…

conseqüência pelo descumprimento de uma obrigação. Classificações 1. Responsabilidade subjetiva e objetiva Responsabilidade subjetiva é aquela que pressupões a culpa em sentido amplo (dolo ou culpa) para surgir à obrigação de indenizar. Responsabilidade objetiva, é aquela em que obrigação de indenizar independe de dolo ou culpa do agente. Basta que a vítima demonstre a ação ou omissão, o dano e o nexo causal. A responsabilidade objetiva pode ser de duas espécies: responsabilidade…

matar); 2 - Progressão criminosa antefactum e pos factum (estelionato, invasão de domicílio para furto) – nessa espécie o crime meio não é sempre necessário para alcançar o crime fim, mas o foi no caso em concreto. Desta forma a doutrina e a jurisprudência divergem quando o antefactum ou pos factum serão impuníveis, pois quando o forem o juiz deverá aplicar o princípio da consunção (tem a ver com o crime meio e o crime fim); O Princípio da especialidade Determina que uma das…

perigo de lesão o bem juridicamente protegido. Consequentemente, é de se concluir que toda e qualquer conduta típica é, em princípio, "Ilícita". A "licitude" de uma conduta típica só será encontrada por exclusão, ou seja, se o agente praticou alguma conduta tipificada na lei penal, ela só será "lícita" se atuou amparado por uma das "causas excludentes de ilicitude" previstas no art. 23 do Código Penal, entre as quais encontra-se o "estrito cumprimento do dever legal". …

estuda e classifica as normas jurídicas, permitindo ascender do particular para o geral. Podem-se definir dois tipos de sistemas politico- jurídicos:  Sistema político-jurídico Anglo-saxónico: (características chave)  Principal fonte de direito é jurisprudência;  Pouca intervençao do estado na economia;  Estado descentralizado.  o o o o Sistema político-jurídico Romano-Germânico: (características chave) Principal fonte de Direito é a Lei; Estado Omnipotente; Estado Centralizado;…

incompletas desde sua origem (obrigações naturais originárias), uma vez que nunca possuíram a qualidade de juridicamente exigíveis. Esse processo também se dava no direito romano, conforme adverte Caio Mário da Silva Pereira (2004, p.30) que considera que algumas obrigações nunca foram “dotadas de ação, e que já nasciam com a característica que as enquadrava nesta classe. Eram as que não podiam atingir o caráter de obrigações civis, por faltar um elemento hábil a gerar, desde o seu…

UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) ALAN GOMES DA SILVA POUBEL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ALAN GOMES DA SILVA POUBEL DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) Monografia…

.. 62 4.4 Atividade jurisdicional defeituosa ................................................................... 64 4.4.1 Erro judiciário ................................................................................................. 66 4.4.2 Dolo ou culpa do magistrado ........................................................................ 70 4.4.3 Erro ou ignorância.......................................................................................... 72 5 4.4.4…

judicial por ser o método mais eficaz para a aferição e a fixação do valor indenizatório, sendo necessário, porém, que os magistrados observem uma forma individualizada para a fixação das indenizações, utilizando-se dos critérios já consagrados pela jurisprudência e a doutrina. Palavras-chave: Acidente de Trabalho. Danos morais. Danos estéticos. Quantificação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…