Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

esforços no sentido de melhor zelar pelos interesses do cliente, independentemente do sucesso ou insucesso da demanda. É com base nessas diretrizes que o cliente poderá responsabilizar o advogado por eventuais danos materiais provando que ele obrou com dolo ou culpa no desempenho insatisfatório de seu mister. Responsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se…

Serra – MT 2013 1 TÍTULO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 2 OBJETIVO 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar os pontos positivos e negativos trazidos pela reforma da Lei 12.015/2009 onde resolveu algumas questões problemáticas no que tange ao tratamento dado aos crimes sexuais. Trouxe, porém, naturalmente, novos trabalhos a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos noviços dispositivos seja justa, onde será necessária uma aplicação concreta e cautelosa,…

entendido a jurisprudência. Nós pensamos como Celso Delmanto quando contrariava essa opinião, in verbis: “Todavia, como os casos de culpa devem ser expressos (CP, art. 18, II, parágrafo único) e o princípio de reserva legal (CP, art. 1.º) não pode ser desrespeitado, parece-nos mais seguro apontar o dolo eventual e não a culpa. Também o núcleo empregado no tipo (‘expor’) e a previsão do § 1.º reforçam essa nossa orientação” (Código Penal comentado, 1. ed., Ed. Renovar, 1986, p. 222). O…

...................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO.................................................................................................. COAÇÃO............................................................................................. ESTADO DE PERIGO...............................

3 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva...................................................................32 3.3.4 Responsabilidade civil direta e indireta.........................................................................36 3.4 Jurisprudência.....................................................................................................................36 3.5 Considerações especificas.............................................................................................

responsabilização do terceiro, que, ao contrário do exemplo acima, não toma parte na execução do estelionato, recebendo o bem das mãos dos golpistas após a consumação de tal crime. A resposta depende da forma como tal pessoa se envolveu nos fatos. Se ela, de alguma maneira, estimulou anteriormente a prática do crime, será partícipe do estelionato. Se, entretanto, não o estimulou, mas, no momento em que recebeu o bem, já estava ciente de sua procedência criminosa, responde por receptação…

funcionários públicos superiores e seus subordinados. Atualmente, existem leis e projetos de lei em tramitação no âmbito federal e estadual, uma vez que a violência no ambiente de trabalho está se tornando cada vez mais ostensiva. Existem,também algumas leis e projetos municipais sobre o assunto, (Decreto n 43.558, regulamentado pela Lei n 13.288 aprovada pela Câmara Municipal do Município de São Paulo, na gestão da Prefeita Marta Suplicy).Essa manifestação do Legislativo…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

solução de qualquer controvérsia encontra-se numa norma geral criada pelo legislador. A lei é a fonte do direito por excelência e o ideal jurídico se expressa na identidade plena entre o direito e a norma jurídica. Embora nesses ordenamentos a jurisprudência goze de considerável autoridade, não constitui, a rigor, fonte do direito, pois uma decisão só obriga nos limites do caso em que é proferida e não vincula outros tribunais e juízes no julgamento de casos idênticos. Nesse grupo se…

Na esfera extracontratual, as pessoas jurídicas de direito privado respondem civilmente pelos atos causados por culpa ou dolo de seus prepostos, tenham ou não fins lucrativos (art. 186 CC 932, III - CC). Por outro lado, por força do art. 37, §6º, CF, as pessoas jurídicas dedireito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem independentemente de dolo ou culpa de seus prepostos, pelos danos que causarem a terceiros. As pessoas jurídicas de direito público…