Documentação Exigida Para Constituição Da Empresa

ESTRUTURA DO PLANO DE NEGÓCIO Dose Gelada UNIDADE 1: Oportunidade do Negócio 1.1 - Tipo do Negócio: Identificação e Oportunidade do Negócio Identificação do Modelo do Negócio: A Dose Gelada é uma empresa que atuará no ramo de sorvetes, com a incrementação de bebidas destiladas, voltada par o público adulto. Escolha da localidade: O empreendimento funcionará nas imediações do Poliesportivo da cidade. Tal escolha foi feita, pois o lugar é sempre freqüentado por moradores…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes…

descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade ou isonomia. Assim, todos os iguais em face da lei também o são perante a Administração Pública. Todos, portanto

ações subscritas ou adquiridas. O objetivo do nosso trabalho é compartilhar aos demais membros de classe quais os procedimentos básicos e particularidades que se fazem necessárias para o encerramento de empresas nesta condição. 2. PARTICULARIDADES As sociedades anônimas têm um modo de constituição próprio e seu funcionamento está condicionado a normas estabelecidas na lei ou no estatuto. São consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais, já que nenhum…

DIFERENÇAS ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI O artigo 44 incisos II do Código Civil que determina que a sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de direito privado. A EIRELI também é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, e não uma sociedade. Situações com relação às sociedades em que elas não são tidas como pessoa, a regra é sociedade com personalidade jurídica, mas há outras sociedades como as sociedades em comum e a sociedade em

INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011 com o objetivo de reduzir a

produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa constituída por uma só pessoa responsável individual e ilimitadamente pela mesma. Consultas Prévias  Quando se tratar de prestação de serviços, recomenda-se uma consulta prévia à Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), para informações quanto a impedimentos de algumas atividades serem registradas na condição de Empresário.  Verifique se o titular, tem impedimentos legais para registrar a empresa, junto a Receita Federal. …

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Com a publicação da LEI 12.441 de 2011 instituiu a empresa de responsabilidade limitada (EIRELI) e houve a alteração dos artigos 44 e 980 do Código Civil da Lei 10.406 de 2002, permitindo a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades. O artigo 3° da Lei 12.441 de 2011 determinou que as regras da EIRELI entram em vigor em 180 dias a partir de 12 de julho de 2011, isto é, em 08 de janeiro de 2012, esta…

TUTELA pelo rito ordinário em face da empresa UNIÃO, pessoa jurídica de direito pública, inscrita no CNPJ nº..., representada por seus procuradores, localiza na Rua..., CEP:... e UNIVERSIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., localizada na Rua..., CEP:..., representada por seus procuradores, pelos fatos e fundamentos abaixo esposados: DOS FATOS A autor no início do período letivo, após apresentar a documentação exigida, é surpreendido com a negativa…

intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro. 2- Registro de Cooperativas e Elaboração de Contrato O registro e o arquivamento dos atos de constituição, alteração e extinção de cooperativas, independentemente de seu objeto, são feitos na Junta Comercial. Os documentos devem ser protocolados com a Capa de Processo que será obtida a partir do preenchimento do Módulo Integrador…