Do Processo Beccaria

DAS PENAS A pena tem origens muito remotas que se perdem no tempo, tornando-se difícil definir um roteiro cronológico exato de evolução. Assim, os doutrinadores, de maneira não uniforme, têm apresentado o processo de desenvolvimento do instituto dividido em estágios ou períodos distintos, segundo a concepção emprestada ao longo do tempo. 3.1 Fase da vingança privada Prevaleceu na era mais primitiva e representava uma reação instintiva e impulsiva, de indivíduo para…

costumavam aplicar as penas capitais até o período conhecido como a Inquisição. Neste período passou-se a empregar a tortura, o processo inquisitório dispensava prévia acusação e as autoridades eclesiásticas agiam conforme os seus valores e entendimentos. Foi um período marcado por muitas atrocidades... 4. Idade Moderna 4.1. Pensamento Humanitário- o Pensamento de Beccaria No fim do século XVII, com a propagação dos ideais iluministas, ocorreu uma conscientização quanto às…

Porém, esse conceito foi criticado pelos positivistas, que representam uma segunda ordem de visão sobre o mesmo tema. Para eles, o infrator era um prisioneiro de sua própria patologia (o homem é geneticamente projetado para ser criminoso) ou de processos causais alheios (o meio o qual a pessoa está, a transforma em um criminoso). -> A Visão Correcionalista não teve grande importância no Brasil, mas influenciou a partir da Espanha, todos os países da América espanhola. Para os…

e do Cristianismo. Ao contrário do Direito Romano do período clássico, preponderou no direito penal germânico a responsabilidade objetiva, ou seja, punia-se o dano sem levar em conta se o fato resultou de dolo, culpa ou fato fortuito. Quanto ao processo penal, serviam-se os germânicos das chamadas ordálias ou juízos de Deus (prova da água fervente, ferro em brasa, etc.) e dos duelos judiciários, onde o vencedor era proclamado inocente. 2.3 – Direito Penal Canônico No século IX principia a

à época do Iluminismo, com os largos debates que se travaram no século passado, revela que diversos têm sido os argumentos suscitados em torno à matéria, os quais defluem do ambiente cultural historicamente determinado. Pertence, sem dúvida, a BECCARIA a glória de ter sido o primeiro a reclamar a abolição da pena de morte. Até sua época não se discutia a legitimidade da pena máxima, que correspondia rigorosamente às idéias que inspirava as antigas leis penais. No período que antecedeu…

serem tão extraordinários no início da história da jurisdicidade, com seus institutos, práticas e entendimentos doutrinários perdurando até hoje. Os romanos não sistematizaram os institutos penais. Cada caso era julgado em sua particularidade. O processo penal teve relevante importância. No campo específico do Direito Penal, após o período primitivo de caráter essencialmente religioso, houve uma preocupação de laicizar o sistema repressivo, punindo o infrator com fundamento no…

Cesare Beccaria Das penas e dos delitos As leis foram criadas para dividir corretamente as condições sociais, não só a minoria que fica com o privilegio, poder e felicidade. Ela deve ser fundada por homens que tem sentimentos indeléveis e com moral política, se caso contrario não ofereceria nenhum bem durável a sociedade. Esses homens eram conhecidos como filósofos e eles foram os primeiros a plantar sementes da verdade que por muito tempo foram infrutíferas. O grande

criminalidade comum, qualquer oposição que criticasse o saber oficial; Alguns dogmas que inviabilizavam o controle restrito das perseguições nas mãos da Igreja; O clero não podia sujar suas mãos e sua batina; A primeira grande mudança ocorreu no processo penal; A Igreja instigou a formalização e a mudança processual para o modelo inquisitório. Reutilização da tortura; A utilização do modelo judicial leigo; Adaptação formal na identificação de delito e pecado. NOTORIAMENTE…

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

1 INTRODUÇÃO A educação é constituída de um processo amplo, dinâmico e político. E tratando-se da assistência educacional na prisão, deve esta, ser um elemento fundamental ao tratamento dos presos objetivando a reinserção social. Porém a realidade não tem tido todo esse objetivo, seguindo caminhos muitos distantes daquilo que é traçado na Constituição Federal. A educação que é mostrada hoje nos presídios não desperta o saber dos indivíduos, cria apenas mentes adestradas, capazes de…