Do Fato Típico Do Tipo Doloso Do Tipo Culposo

Título Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa…

4- Diferenças entre crimes e contravenções penais Tipo de pena privativa de liberdade aplicada Crime admite reclusão ou detenção. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade). Art. 5º As penas principais são: I – prisão simples. II – multa. Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.…

submetida a uma cominação penal adequada e afastada às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) – Culpabilidade como mero pressuposto da pena. CONCEITO MATERIAL – O delito sempre vem lesionar o bem jurídico. 1.2. Teorias da Ação 2.1. Causal – Naturalista (Von Liszt e…

erro de tipo evitável nas descriminantes putativas (quando o agente acredita estar agindo amparado por alguma excludente de ilicitude, mas, na realidade, não está) ou do excesso nas causas de justificação (Art. 23, p.u, CP). Nestes casos o agente quer o resultado em razão de a sua vontade se encontrar viciada por um erro, que poderia com mais cuidado ser evitado, ou seja, o agente por erro de tipo inescusável supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permita praticar um…

Crime) e Secundário (Pena, sanção) Conceito de Crime, há duas teorias: Bipartida (Fato típico + fato antijurídico) e Tripartida (Fato típico + fato antijurídico + culpável) - Fato Típico: é comportamento humano que provoca um resultado previsto em lei ( matar> comportamento / homicídio> lei ) Para ser um fato típico um acontecimento tem que ter TIPICIDADE ( um “casamento” entre o fato e o tipo penal) Será típico quando tiver os 4 elementos: - Conduta ( ação ou omissão)…

1. Resumo O escopo do presente trabalho é tão somente explicar de forma clara e concisa a distinção entre os institutos: (erro de tipo e erro de proibição). Mostra-se pertinente o estudo, pois não raramente encontramos na doutrina e jurisprudência confusão no momento de distinguir tais institutos, sendo certo que as conseqüências materiais advindas dessa diferenciação são abissais. 2. À guisa de introdução Tecnicamente, faz-se mister distinguirmos erro e ignorância. O saudoso…

Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se ainda do delito…

DO ERRO DE TIPO 1.Conceito Erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância : esta é a falta de representação da realidade ou desconhecimento total do objeto(é um estado negativo). Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C.P, art.,20,Caput, 1a parte). Essa conceituação legal do nosso Código Penal guarda muita…

é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - FATO…

TEORIA DO CRIME A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituação sob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação,