Do Estado Liberal Ao Estado Social Breve Análise

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).…

realização compreende a verificação de textos, artigos e obras doutrinárias condizentes com o tema pesquisado com o suporte e fundamento da Constituição da República de 88, o Código Tributário Nacional e o atual entendimento jurisprudencial. A análise da extensão da norma constitucional que institui a imunidade tributária aos templos é de notória relevância uma vez que, o Município, enquanto ente competente para a tributação do patrimônio através do IPTU (art. 156, I CR/88) , “deixa”…

1 Cadernos MARE da Reforma do Estado A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle Luiz Carlos Bresser Pereira MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de…

observaremos toda sua evolução social e história que conflui com o processo de amadurecimento do Estado e constituição, passando a perceber as diferentes dimensões dos direitos fundamentais de forma a melhor compreender a importância que estes direitos têm ao que tange manter uma condição mínima de existência digna. Ao tratar especificamente do direito à saúde, faremos uma breve contextualização de tal direito fundamental dentro das dimensões já analisadas bem como faremos uma breve…

entre a maioria dos indivíduos; acordo que representa o fim do estado de natureza e o início do estado social e político. É importante fazer uma distinção entre os níveis explicativos: há os que afirmam que a passagem do estado natural ao estado de sociedade é um fato história que realmente ocorreu; outros, ao contrário, retratam o estado de natureza como uma hipótese lógica, a fim de ressaltar a ideia racional ou jurídica do Estado; outros ainda, veem no contrato a função de ação…

REFERÊNCIA: VIEIRA, Ana Cristina de Souza. Serviço Social e positivismo. Serviço Social e sociedade, São Paulo, nº24, p.70-82, ago. 1987PALAVRAS-CHAVES: Positivismo, Igreja Católica, Estado, República, Ação Católica, etc)IDEIAS CENTRAIS DO TEXTO: O texto “serviço social e positivismo”, tem como objetivo mostrar e esclarecer as origens do SSo e suas influências. Para melhor compreensão, a autora escreve primeiramente sobre o segmento do positivismo, no qual Comte elaborou ideias em…

local Rafael Alves de Oliveira. CORDEIRÓPOLIS 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. AULA 1 - OS PROCESSOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL 6 2.1 Atividade em grupo, aula 1: 6 2.1.1 Conclusão da atividade: 6 3. AULA 2 - REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E PROCESSOS CIVILIZATÓRIOS 7 4. AULA 3 - A ORGANIZAÇÃO SOCIAL: O SURGIMENTO (E O PAPEL) DO ESTADO E A FORMAÇÃO SOCIOECONÔMICA BRASILEIRA 8 4.1 Atividade em grupo, aula 3: 8 …

um Estado democrático de direitos não deveria existir mais violência legal além da estritamente necessária para controlar outras formas de violência, evidentemente ilegais, mais graves e vexatórias ou, o que é o mesmo, a violência das penas – juridicamente falando – só ficará legitimada em tanto quanto venha a prevenir a maior violência que produziriam os delitos que na sua ausência se cometeriam. É evidente que se trata de um princípio ideal que nos mostra o dever ser, não o ser, do…

Tratou-se no estudo a que se refere esse ensaio de formular um sistema que se preste a orientar (limitar) a atividade estatal naquilo que diz respeito ao exercício do chamado ‘direito-dever’ de punir do Estado, sempre visando proteger o cidadão de qualquer eventual arbitrariedade do Estado no legítimo exercício de seu poder. De forma inicial o que se pode concluir é que, tanto ontológica quanto teleologicamente, essa teoria se desenvolveu em torno do “respeito aos direitos do Homem…

............11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer, de forma sintetizada, acerca da liberdade sindical, o que significa e o que representa dentro das relações de trabalho, sua origem e importância, com uma breve análise da previsão contida na Constituição Federal, na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em Convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho, e qual tem sido o posicionamento do TST – Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.