Do Estado Escravagista Ao Estado De Direito

após concretizou-se o pedido da separação entre a igreja e o Estado na qual após a promulgação da constituição de 1891 trazia em sua redação que o ensino religioso seria trabalhado em algumas escolas, que não incluía aquelas em que o poder público era mantenedor, e era introduzido em sua redação o termo leigo referente às práticas pedagógicas nas escolas oficiais. A partir dos anos 30 houve uma maior cobrança pela prática de um estado laico, no qual a igreja católica continuava com ações…

socioeconômico e, em seguida, do direito romano, destacando cada uma das principais fases de sua evolução. Num segundo momento, busca-se tratar brevemente do abandono da prática jurídica romana durante a Idade Média. As causas propriamente ditas do renascimento do direito romano no Ocidente serão tratadas separadamente em cada um dos subitens que compõem a terceira parte deste texto. Por fim, a quarta e última parte trata das considerações finais sobre o tema proposto. 2.O DIREITO…

propriedade de seu dono, o qual dispe de sua vida. Desde os tempos mais remotos, o escravo legalmente definido como uma mercadoria cujo dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dvida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeo pessoal ou legal. A escravido est baseada num forte preconceito racial, segundo o qual o grupo tnico ao qual pertence o comerciante considerado superior. A prtica da escravido data de pocas pr-histricas, embora sua…

procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador abertos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história. De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Segurança de dados é assunto técnico especializado e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica tem sido tratada, nos três Poderes, por leigos na…

enxergá-la como única razão que desencadeia a escravidão contemporânea, é enxergar a problemática com visão limitada. É sobre abrir estes campos visuais que trata à leitura do próximo tópico. 2. Entre a miséria, a subsistência e um Estado falho “Existe na sociedade uma disparidade econômica. Essa injustiça se traduz numa enorme quantidade de pessoas que, de tão pobres, se tornam vulneráveis à escravidão.” (Kevin Bales, Disposable people: new slavery in the global…

SUMÁRIO 1.0 Introdução Quando se fala em direitos sociais e políticas públicas se pensa de imediato no Assistente Social que é o profissional mediador das lutas desses processos. Estes profissionais promovem ações preventivas e trabalham para efetivar os direitos sociais da comunidade nas mais diversas áreas, em empresas e ONGs. A desigualdade social atualmente é um fenômeno que ocorre em quase todos

Simultaneamente, na África negra foram conhecidos vários impérios e estados que aí floresceram. Estes impérios e estados nasceram de grandes clãs e tribos submetidos a um só soberano poderoso com características próprias do feudalismo e da guerra. Entre esses impérios de maior importância figuram o de Aksum, na Etiópia, que teve sua chegada ao apogeu no século XIII; o de Gana, que desenvolveu-se do século V ao século XI e os estados muçulmanos que o sucederam foram o de Mali (do século…

diante de lei penal vigente, criminalizando tal conduta, não se tenha no Brasil uma eficácia quanto às punições dos acusados. A situação se perfaz por se discutir no país se o juízo competente para julgar referidos casos, seria a Justiça comum dos estados ou a Justiça Federal. Observasse ainda que a inércia para punir não esta apenas no judiciário. O Projeto de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, tem sido barrado pela…

curiosa, seria desterritorizaliar Adorno, reinserindo-o no campo do neopragmatismo, de modo que ele pudesse alimentar a tarefa deste, em educação, que é a criação de novas metáforas para criar narrativas que nos levem a garantir direitos, ampliar direitos e criar novos direitos. Adorno serve para tal. Creio que sim. Cada aforismo do Minima Moralia é, em suma, um prato cheio para os poetas, diretores de cinema, escritores, filósofos, etc. que querem imaginar novas formas de vida, que…

1 Introdução Poderia o Estado impedir que o indivíduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988.…