Do Espírito Das Leis Montesquieu Resumo Livro

Introdução 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. O executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das…

Minhas homenagens aos deuses Olorum, Tupã, Zeus, Brama, Krishma, Oxum, Tezcatlipoca, Isis, Guan Yu, Pacha Mama, Ah Puch, Odin, Thor, Vênus, Minerva e Exu, que não reivindicaram para si a pretensão de ser o único. RESUMO O debate no mundo jurídico contemporâneo sobre a relevância de uma democracia constitucional vai evidenciando na mesma proporção que se apresenta o fenômeno do esvaziamento e do desencantamento com a política, o lugar de expressão da liberdade

denomina da observação, “as definições são apenas sínteses provisórias de fatos já conhecidos, que a descoberta de outros fatos recoloca constantemente em foco: em vez de ser um ponto de partida, elas são, de certo modo, um ponto de chegada”. Em resumo, somente quando desenvolvido o estudo do seu objeto é que caberia propor um conceito da ciência política, ciência da observação como denomina Duverger, mas talvez nessa etapa final da pesquisa o tema já não desperte maior interesse. …

“Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generalizada, e do medo permanente da morte violenta.” - Thomas Hobbes - RESUMO O estudo proposto tem como tema os três poderes do direito: executivo, o legislativo e o judiciário. O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários. Eles governam o povo e…

1999) sobre Thomas Hobbes, escreveu ensaios de filosofia política (A última razão dos reis, Companhia das Letras, 1993) e mais recentemente uma obra na qual procura discutir, com base na filosofia política, a cultura e a sociedade brasileiras. Este livro é A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil (Companhia das Letras e Fundação Biblioteca Nacional, 2000), que ganhou o Prêmio Jabuti 2001, na área de ensaios e ciências humanas. Em 2001 lançou, ainda, A…

decide, todo juiz sempre cria direito – o essencial não é sabermos se ele pode ou deve assumir papel ativo e autônomo na elaboração do direito, mas determinarmos de que maneira e em que limites se dará essa colaboração, até porque, via de regra, toda lei precisa de consistência judicial, vale dizer, de uma espécie de juízo de validação do Judiciário, para que se tenha como efetivamente em vigor, sendo certo, ademais, que a participação dos juizes na criação do direito varia,…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

Resumo das aulas Pré-História = até 4.000 a.C. Antiguidade = de 4.000 a.C a 476 d.C. Idade média = Era Moderna = Período Contemporâneo = Estado Absoluto Do fim do Império Romano ao Renascimento (de 476 a 1453) Também conhecida como Idade Média (A Idade Média compreende até a Revolução Francesa - 1789, quando essa revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida,…

seguiu-se uma fase chamada de direito natural (nada que o Saldanha fala) -> Direito racional -> Preparou o campo para a fase das codificações Albertino na italia, etc. -> Estamos nesta fase ate hoje… -> Sua característica é de que se parte da lei para solucionar um caso concreto -> Com o direito romano germânico, também se formou no século XVIII, em grandes linhas no continente, o direito civil, direito privado, administrativo e o penal como conhecemos ate hoje.…