Do Direito Das Obrigações

Direito Civil – Obrigações Obrigações propter rem – São as que recaem sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Ônus reais – São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes (que vale para todos), como renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta; e não a pessoa; Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (quem vai receber a coisa – sujeito ativo)…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

Direito Civil – Professora Millene BIBLIOGRAFIA: Maria Helena Diniz – Teoria das Obrigações. 18ª ed. São Paulo. Saraiva 2003. Silvio de Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que

Direito Civil Introdução DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito tradicional: A obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o devedor (sujeito passivo) compromete-se a realizar em favor do credor (sujeito ativo) uma prestação de caráter econômico de dar, fazer ou não fazer. Devedor PRESTAÇÃO>> Credor 2. Conceito Atual: Obrigação é o conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor, ou seja, são fases interdependentes norteados pela boa fé e que…

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…

Estudo dirigido Dir. Das Obrigações VA-III 1. Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações A extinção por meios indiretos, também chamados de formas especiais de extinção das obrigações pode ocorrer: pela consignação em pagamento, sub-rogação, imputação do pagamento, dação, novação, compensação, compromisso, confusão, e a remissão. A extinção por meio direto também é chamada de pagamento, expressão utilizada para designar o cumprimento voluntário da…

Direito Civil III: Direito das obrigações: trata das relações entre sujeitos diferentes (credor e devedor), conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico

GRUPO UNIESP AFARP DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CRISTIAN SAMPAIO CASAGRANDE FERNANDA MAGALHÃES BASTOS GEISA G. DE MORAIS TOSTA LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO – TURMA 2A PROFª.:

FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO * ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA BELÉM 2012 ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA Trabalho apresentado ao Curso de Direito referente à avaliação final da disciplina Direitos Civil I – Direito das Obrigações, turma 030, ministrada pela Prof. XXXXXXXX. BELÉM…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E COMUNICAÇÕES - ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTÁBEIS JUNDIAÍ 2014 CASSIA CRISTINA DE VASCONCELLOS = RA B52GDJ-2 Aspectos dos Direitos e Deveres Obrigacionais do Empregador Brasileiro. Trabalho desenvolvido como exigência para avaliação complementar da NP2 da disciplina de Direito Trabalhista e Social, do curso de Ciências Contábeis da…