Do Direito Das Obrigações

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES – N2 Prof. Roberto Laux Junior Rafael Strelow Direito – 4 º Semestre Bom, no caso aqui elencado, observamos que o motorista João Marcelo, empregado da companhia de fornecimento de energia RGE, ao ser comunicado pela mesma, para resolver uma ocorrência em uma residência no interior do município de Santo Cristo, ingressou em uma estrada de chão acima do limite permitido para o local que era de 40 km/h, agindo assim com imprudência e…

força maior. Assim, a obrigação se resolveria com a devolução da quantia do adiantamento, retornando ao status quo ante e sem o pagamento de perdas e danos. C) De acordo com o Art. 94 do Código de Processo Civil, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.” Assim, o foro competente será o de Campinas, onde Pierre tem domicílio. D) Diante dos fatos expostos o melhor pedido a ser feito por…

hospital há mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 2 - Aluno Ler o Capítulo referente à COMPETÊNCIA, no livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil - vol. 1 Passo 3 - Equipe Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de…

538 do nosso Código Civil Brasileiro de 2002, a doação é definida assim “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Diferente do entendimento de outros países, como o direito francês e o direito italiano, aqui a doação tem uma concepção contratualista, por requerer a participação de duas partes (doador e donatário), cujas vontades são iguais, que é a celebração do contrato. A doação é um contrato, gratuito, unilateral…

Direito Civil II Caso Concreto da Aula 5 Respostas Questão 1 Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direito de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos - art. 255, parte Questão 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado

O massacre da Candelária Era uma vez 27 meninos e meninas de rua que não morreram na chacina de 23 de julho de 1993 e estão vivos até hoje, sem escola, sem documento e sem futuro, agonizando de aids, roubando carrinhos de brinquedo para lembrar que são, antes de tudo, crianças Na madrugada de 23 de julho de 1993, cerca de setenta crianças e jovens dormiam na área da igreja da Candelária, localizada no Rio de Janeiro, quando um grupo de homens desceu

Quais são os elementos das obrigações jurídicas? As obrigações jurídicas apresentam 3 elementos principais: sujeito, objeto e o vínculo jurídico. O termo “sujeito” se refere às partes que participam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato de compra e venda, as partes serão o comprador e o vendedor que avençaram a compra e venda de…

ANTROPOLOGIA SOCIAL ( ) DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL ( ) FUNDAMENTOS HIST. E TEÓRICO-METODOLÓG. DO SERVIÇO SOCIAL I ( ) FORMAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL ( ) 7) QUAL DISCIPLINA VOCÊ TEM MAIS DIFICULDADE DE COMPREENSÃO METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO ( ) ANTROPOLOGIA SOCIAL ( ) DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL …

nos últimos tempos, o direito vem sofrendo grandes alterações nomeadas de neoconstitucionalismo e que se expandem sobre amparo da Constituição Federal de 1988. Alterações como: um reconhecimento da força normativa de princípios jurídicos; uso de uma apelação de raciocínios mais aberto com o uso de teorias de argumentação, ponderação, entre outros; houve uma irradiação de valores e normas constitucionais relacionados com direitos fundamentais; uma maior interação entre Direito e Moral com…

sub-rogação? 94 – O que é imputação do pagamento? 95 – O que é dação em pagamento? 96 – Quando ocorre a compensação? 97 – Quais as hipóteses de extinção das obrigações sem pagamento? 98 – O que é transação? 99 – O que é compromisso? 100 – O que é confusão? 101 – O que é remissão de dívidas? 102 – Quais as consequências da inexecução das obrigações? 103 – Quando se configura inexecução de obrigação? 104 – Quais as hipóteses de irresponsabilidade civil? 105 – O que são perdas e…