Do Direito Das Obrigações E Contratos

Direitos das Obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinções. Já a expressão obrigação é m vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. Obrigação refere-se a uma relação entre, pelo menos, duas partes que se concretize uma dessas é a sujeição em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa liberdade é a obrigação. O código civil não traz um…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL V TRABALHO DE DIREITO CIVIL DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – DO PROMITENTE COMPRADOR Alunos: Maria Aparecida P. S. Apinajé Lucas Borges Rogério Silvério de Faria PALMAS-TO NOVEMBRO / 2009 1) CONCEITO O objeto de estudo do presente trabalho é denominado na doutrina como sendo compromisso ou promessa irretratável de venda. Ele é um contrato pelo qual o compromitente-vendedor se obriga…

AULA 1 . 1. Constitucionalização do Direito Privado. Tendo como principal fonte inspirado o Código Civil francês de 1804 e sua interpretação formulada pela doutrina liberal clássica, O Código Civil brasileiro de 1916 foi promulgado pra regular todas as relações privadas de interesse jurídico. A liberdade forjada sob o modelo do liberalismo clássico dava maior realce ao patrimônio que à pessoa. O CC/16 , inspirado no modelo napoleônico , dedicou cerca de dois terços de seus dispositivos à

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................5 CONTRATOS MERCANTIS...........................................................................6 Princípios do CC.....................................................................................................6 Normas Regentes...................................................................................................6 Formação.................................

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

preservação de bens em sua ausência. Sabe-se que a sede por conhecimento e riqueza, levou-nos à atualidade, onde o Direito Brasileiro se desenvolve como referência, mas, para que toda essa evolução fosse necessária, precisamos de um alicerce, uma base sob a qual o homem antigo pudesse pisar, assegurando tanto suas riquezas quanto a da sua própria vida. Nesse contexto surge os Contratos de Seguro, garantindo sua função social de uma vida mais tranquila e de segurança, e a financeira, onde…

CONECTADO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOACIR BOITA contratos Chapecó 2008 joacir boita contratos Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução ao Direito Público e Privado]. Orientador: Prof.:Rita…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…

LEGALE: MBA de Direito Empresarial – Coordenação: Professor Rogério Martir Prática: Contrato de Trespasse TRANSFERÊNCIA OBRIGAÇÕES INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES EQUIPAMENTOS, DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS, NOME DOMÍNIO) FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) – CONTRATO DE TRESPASSE De um lado, como CEDENTE (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ALIMENTOS TRESPASSANTE): ........................…