Do Delito E Das Penas

os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu: - método (empirismo e interdisciplinaridade), - objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e - funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os…

CENTRO DE ENSINO UNIEURO CURSO DE DIREITO – NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: MARLON BARRETO Beccaria DOS DELITOS DE DAS PENAS ELIZEU CARDOSO LAURIANO Brasília, DF 2014 Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org)

Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccarias Escrito em 1.764, no período da idade média, marcado pela inquisição, um sistema punitivo instituído pela igreja católica, onde crime e pecado eram confundidos, na medida, que religião, Direito e moral eram a mesma coisa, um sistema marcado por penas cruéis, como confissão sob-torturas, pena de morte, condenações realizadas sem que os delitos fossem provados, e quando os faziam, as provas eram frágeis, suspeitas, visto que, o interesse das

cárcere e o manicômio judiciário). Tende-se a ver, nas escolas positivistas, o começo da criminologia como uma nova disciplina, um universo de discurso autônomo, que tem por objetivo o homem delinquente, clinicamente observável, e não o propriamente o delito. A criminologia, em sua origem, tem, como função específica, individualizar as causas desta diversidade, os fatores que determinam o comportamento criminoso, para combatê-los com uma série de práticas que tendem, sobretudo, a…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou…

Homicídio Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo…

DIREITO PENAL RENATO BRASILEIRO Aula nº 16. CRIMES CONTRA A VIDA ART.121. A VIDA É UM DIREITO ABSOLUTO? Nem mesmo a vida pode ser considerada absoluta. Pode-se, matar em legítima defesa. Em outra ocasião existe a pena de morte em caso de guerra declarada. Ex. traição contra o país, pena de morte por meio de fuzilamento (art. 56 do código penal militar). Vida intra uterina – a partir da nidação que significa a fixação do óvulo no útero que ocorre em regra 14 dias após a…

O TEMPO COMO PENA, PÁGINAS NECESSÁRIAS PARA O RESUMO...Pena e retribuição A multiplicidade de teorias que pretendem justificar a pena revela o profundo problema de consciência que esta instituição suscita. A pena é um exemplo de ma consciência. É natural que o causar um mal ao próximo desperte um sentimento desculpa, e, por conseguinte, a necessidade de explicar as razões que tenham levado a agir deste modo. Praticamente todas as teorias que foram elaboradas em torno da pena buscam justificá-la

Cesare Beccaria na obra "Dos Delitos e das Penas" preconiza a necessidade de uma reforma no sistema judiciário criminal existente a sua época. O trabalho foi desenvolvido baseando-se, principalmente, nas teorias do contrato social, do utilitarismo, da associação de idéias e do humanitarismo, ou seja, é por excelência um pensador iluminista. No que diz respeito à utilidade, por influência de Helvetius, Beccaria ensina que o método de punição a ser escolhido deve ser aquele que melhor…

VI. DA PRISÃO Assim, a lei deve estabelecer, de maneira fixa, por que indícios de delito um acusado pode ser preso e submetido a interrogatório. porém, os delitos deve ser especificados de maneira estável pela lei, e não pelo juiz, cujas sentenças se tornam um atentado à liberdade pública, quando não são simplesmente a aplicação particular de uma máxima geral emanada do código das leis. À medida que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível lmansão do desespero e