Do Contrato

GESTÃO DE CONTRATOS NOÇÃO DE CONCEITO DE CONTRATO O contrato é por regra um negócio bilateral, ou seja, é necessário que exista pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima as sua vontade de sujeitar-se aquele determinado regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto

PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte Trabalho

04-04-2013. 12 – Questões relacionadas a eficácia contratual. - Causas legais de garantias do objeto do Contrato Comutativo. - Evicção: * Conceito. * Fundamentos jurídicos. * Requisitos. * Extensão, redução ou exclusão da garantia. * Espécies. * Direito do Evicto. (organograma). Evicção- consiste na perda total ou parcial da posse e ou propriedade de um bem adquirido através de contrato oneroso, de doação onerosa ou de “hasta pública”, devido a uma sentença judicial…

Direito Classificação dos Contratos: Os Contratos dividem-se em 3 tipos: Contratos típicos ou nominados são espécies contratuais que servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei. Ex: compra e venda, fiança, contrato de incorporação imobiliária (regulado pela Lei n.º 4.591/64); Atípicos ou inominados são os que se afastam dos modelos legais, pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei,…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (593-609) 1. CONCEITO O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. Art. 594: qualquer tipo de atividade lícita > manual ou intelectual mediante remuneração. Diferencia-se do contrato de emprego pois neste é indispensável a subordinação jurídica, enquanto no contrato de prestação de serviços ele é…

I – DOS CONTRATOS 1) Conceito: é um acordo de vontades, na conformidade da lei, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos (não propriedades). OBS: contrato não transfere propriedade. A transferência de domínio se dá pela tradição (nos bens imóveis é com o registro no C.R.I.), ou seja, nos bens móveis é a simples entrega. 2) Função social: além da vontade individual, prevalece também o interesse público e social. A função…

Contratos Administrativos Em temos genéricos, pode-se conceituar contrato como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Dentre os princípios que regem os contratos, destacam-se os seguintes: princípio da autonomia da vontade, mediante o qual o contrato para ser válido necessita da livre manifestação de vontade das partes contratantes; e princípio da obrigatoriedade, que exprime a força vinculante dos contratos,…

Contratos: Compromisso de Compra e venda de bem imóvel - Conceito: Antes de analisar o conceito específico do compromisso de compra e venda, faz-se necessário o entendimento sobre os contratos, e conforme Orlando Gomes (Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 10), contrato é "o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam". Em outras palavras, contrato é o acordo…

Aula dia 06/05/10 Professora: Consuelo Huebra - Contratos Contratos É acordo de vontades que produz efeitos jurídicos. Proposta (proponente ou policitante) e aceitação (aceitante ou oblato). Requisitos da proposta: tem que ser séria e cheia (é o mesmo que proposta completa, informa todas características de um possível contrato) da forma que a outra parte responda sim ou não. Art 427 Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela,

FACULDADE : PROMOVE BH 2º PERÍODO SALA:208 TRABALHO DE DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO: Este trabalho tem o objetivo de pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário sobre contratos, ante à aplicação do princípio da função social e as leis entre partes do contrato no Direito Civil brasileiro. EVOLUÇAO DO CODIGO CIVIL : O código civil de 1916 foi o resultado do direito Liberal em que se prestigiava o INDIVIDUALISMO , o patrimonialismo , e o…