contratos

PROFESSORA : CLARICE
FACULDADE : PROMOVE BH
2º PERÍODO SALA:208

TRABALHO DE DIREITO CIVIL I

INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem o objetivo de pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário sobre contratos, ante à aplicação do princípio da função social e as leis entre partes do contrato no Direito Civil brasileiro.
EVOLUÇAO DO CODIGO CIVIL :
O código civil de 1916 foi o resultado do direito Liberal em que se prestigiava o INDIVIDUALISMO , o patrimonialismo , e o positivismo . O Estado Liberal gerou opressão do mais forte ao mais fraco. Surgiu então o Estado Social , peíodo em que nasceu a Constituição da República Federativa do Brasil ( CRFB ) de 1988 , prevendo como princípios fundamentais a Dignidade da Pessoa Humana ( DPH ) e Solidariedade Social. Arts.1º,III e II da CRFB. Surge então o direito civil constitucional , que impõe uma releitura do direito civil á luz dos princípios constitucionais . O código civil de 2002 inspirou-se em três grandes paradigmas : FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO, efetividade e solidariedade. Preocupou-se com a realização da justiça concreta .
No direito das obrigações a autonomia da vontade , que era ilimitada no código Civil de 1916, passou a ser limitada pela função social do contrato e pela boa fé objetiva, que deve estar presente nas tratativas , na contratação e na execução do contrato . Todo contrato deve observar os princípios da boa fé objetiva , do equilibrio econômico e da função social . Art.422 do código civil - eticidade , honestidade, lealdade,dever recíproco de cooperação entre os contratantes.
È importante ressaltar que o código civil de 1916nada preveu sobre a função social dos contratos .Embora não se possa negar sua grandeza técnica , sem cometer-se grave injustiça , o fato é que o código de 1916 absorveu, os valores individualistas , patriarcais e conservadores da sociedade de então.

CONTRATOS :
Origina-se a palavra contrato do vocábulo latino contractus, que significa,