Do Contrato Social Iv

Direito Civil IV 1) Inicialmente identifique o conceito jurídico de contrato. 2) Realizem a leitura do artigo “Função Social do Contrato” (Miguel Reali). 3) Realizem a leitura no sítio do TJ RS das decisões de 2º grua de nº 70058455239 e 710004490579. Assim como, no sítio do STJ do Recurso Especial nº 1.381.214-SP (2012/0214463-2). 4) Diante da conceituação de contrato e leituras indicadas, observem e apontem argumentos positivos e negativos em relação à função social dos contratos.…

para a extensão da responsabilidade de cada um. O contrato social das Sociedades em Nome Coletivo, deverá mencionar: (i) a firma social; (ii) o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; (iii) a denominação, objeto, sede e prazo de duração; (iv) o capital social, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; (v) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; (vi) as prestações…

os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III ­ os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) IV ­ os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica…

As desigualdades sociais 1- (UEL – 2003) Observe os quadrinhos: (QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 1992). Os quadrinhos ilustram uma forma comum de explicar a pobreza e as desigualdades sociais. Assinale a alternativa que apresenta pressupostos utilizados pela teoria liberal clássica para compreender a existência da pobreza e que foram também assumidos pela personagem Susanita em suas falas. a) As desigualdades sociais podem ser compreendidas através da análise…

direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às neces­sidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado perio­dicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e…

subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações…

cultura da organização. Dentro desse espírito, o art. 8º, inciso II, e o parágrafo 2º, trazem a previsão de uma “área compliance e riscos” diretamente vinculada ao diretor presidente e liderada por diretor estatutário, e estabelece que o estatuto social deverá prever as demais atribuições da área bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação independente. No tocante à positivação da regra de que os Conselhos de Administração possuam membros independentes em seu quadro, estamos…

ou administração de 02. FCC 18/08/2013 - TRT 18ª - Analista Judiciário – outra. Administrativa. A Consolidação das Leis do Trabalho 04. FCC 27/05/2012 - TRT 6ª Região - Analista Judiciário apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato - individual de trabalho, conceituando e caracterizando o Econômico, considere: empregado e o empregador. Segundo essas normas, é I. INCORRETO afirmar: necessariamente, pela natureza das sociedades que o a) A…

RESOLUÇÃO Nº 1.252/2012 Altera, modifica e consolida o Regulamento de Licitações e Contratos do SESC O Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio – SESC, no exercício de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO As Decisões 907/97, de 11/12/1997 e 461/98, de 22/7/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União, que consolidaram a interpretação de que os Serviços Sociais Autônomos não estão sujeitos aos estritos procedimentos da Lei nº 8.666/93 e sim aos seus…

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e…