Do Contrato Social Iv

971 e 984. I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; Nota: Ver Código Civil - Lei nº 10.406, de 10.01.2002, DOU 11.01.2002, artigos 70 a 72, 75, IV, §§ 1º e 2º, 977 a 980 e 1.639 e seguintes. II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. Nota: Ver Código Civil - Lei nº 10.406, de 10.01.2002, DOU 11.01.2002, artigo 1.142. § 1º Com as indicações estabelecidas neste artigo, a…

de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que…

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho o doméstico; altera as Leis n 8.212, o de 24 de julho de 1991, n 8.213, de o 24 de julho de 1991, e n 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o o o inciso I do art. 3 da Lei n 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da o Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, o a Lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da o…

4a REGIÃO SÃO PAULO R. OSCAR FREIRE, 2039 – CEP 05409-011 –– SÃO PAULO – SP- TEL. 3061-6000 – FAX :3061-6005 Site: www.crq4.org.br EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO N0 31/10 CONCORRÊNCIA PUBLICA TIPO: TÉCNICA E PREÇO O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO, torna público para conhecimentos dos interessados que em 02/03/2011, às 9h30min, na Rua Oscar Freire, 2039 – 2º andar - Pinheiros – São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TIPO TÉCNICA E PREÇO para…

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…

questão da titularidade dos serviços de saneamento básico. A Lei nº 11.445/2007 foi concebida de forma a abrigar todas as formas legalmente possíveis de organização institucional dos serviços de saneamento básico, coerente com as múltiplas realidades sociais, ambientais e econômicas do Brasil. Resumidamente, ela: - define saneamento básico como o conjunto de quatro serviços públicos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem urbana; e manejo de resíduos sólidos…

de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que…

Educacional Direito Direito Civil IV Aldo Abrahão Massihi Jr. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2015 Anhanguera Educacional Direito ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil IV apresentado ao professor Aldo Abrahão Massihi Jr. como requisito para avaliação do mesmo. São José/SC 02 de abril de 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar o conceito de formação do contrato,…