Do Contrato Social Iv

Question2 A melhor definição para Seguro Social é: Escolher uma resposta. a. Atividade na qual vigora a autonomia da vontade, já que nada é imposto pelo Estado. b. Serviço prestado por empresas particulares para apoiar as empresas e o próprio Estado na prestação de assistência social aos trabalhadores mais carentes. c. Contrato efetuado por particular com empresa pública para garantir a cobertura dos riscos sobre pessoa ou coisa. d. Atividade organizada por instituição…

CÍVEL. seguro. plano de saúde. reSCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. APLICABILIDADE DO código de defesa do consumidor. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. As partes devem observar os requisitos a que aludem os artigos 421 e 422, ambos do CC, quando da efetivação do pacto, ou seja, atentar aos princípios da boa fé e da função social do contrato. 2. Há perfeita incidência normativa do Código de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes aos planos ou seguros de…

de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo…

alteração do contrato social , que fazem os abaixo identificados e ao final assinados : 1. Alícya Brenda 2. Gustavo Carlos 3. Amanda Theodoro Resolvem de pleno e comum acordo constituírem uma Sociedade Empresarial Limitada , em conformidade com as disposições da Lei 10.406/2.002 , e que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes : CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Denominação e Sede . A sociedade girará sob a denominação social de A.B Modas . CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objetivo…

problemas trazidos pelo comportamento das pessoas. De forma simplificada e didática é possível dividi-las, em função de suas motivações básicas, em: I. ética das virtudes. II. ética religiosa. III. ética do dever. IV. finalismo. V. utilitarismo. Descrições de cada uma das teorias de estudo sobre a ética, mencionadas anteriormente, são expostas a seguir, de maneira aleatória. A. Localiza o centro irradiador da ação correta no ser…

subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no…

LEI Nº5250/1967 . OBS: 1- Os direitos adquiridos e contratos de trabalho dos empregados não serão afetados. Ver art. 10 e 448 CLT 2- Também não afeta o fisco. CTN art. 132 3- Podem ser utilizadas como meio de recuperação judicial de empresas (lei de falências 11101/05 art. 50, II) (estando em crise as empresas

mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurdica imperativa e que determine menor proteo, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5, XXXVI da CRFB/88 (a lei no prejudicar o direito adquirido, o ato jurdico perfeito e a coisa julgada). 2 - Natureza jurdica do direito do trabalho Alternativas A direito pblico. B direito misto. C direito social. D direito privado. Resposta…

II. Uma vez determinado o departamento, deverá ser elaborado um contrato coletivo (empresa, Empregados e sindicato da categoria), contendo o referido departamento ou setor para o qual será adotada a flexibilização do horário, bem como o período que será flexibilizado; III. Flexibilização deve ser adotada apenas no inicio ou final da jornada de trabalho, não sendo recomendável a flexibilização no intervalo para repouso ou refeição; IV. Flexibilização ajustada deverá ser comunicada aos…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 1ª EDIÇÃO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ ___2 Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ Instrução Normativa nº 25, de 27 de outubro de 2006 Aprova as normas técnicas…