Do Conflito De Jurisdicao

Jurisdição Civil: Contenciosa e Voluntária JURISDIÇÃO CIVIL A jurisdição, como poder ou função estatal, é una e abrange todos os litígios que se possam instaurar em torno de quaisquer assuntos de direito. A diferença de matéria jurídica a ser manipulada pelos juízes, na composição dos litígios, conduz à necessidade prática da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito Processual

PARTE II Capítulo 11 Jurisdição: Conceito e Pincípios Fundamentais É uma das funções do Estado, que busca a pacificação de conflitos, com justiça e imparcialidade, através de seus órgãos representantes. Atende, antes de tudo, aos interesses sociais. Pode-se dizer que é, ao mesmo tempo, poder, pois manifesta o poder estatal, decidindo imperativamente e impondo decisões; Função, pois promove a pacificação de conflitos interindividuais mediante a realização do direito justo e através do processo

decidir os conflitos da sociedade. Surgiram novas formas de se resolver conflitos, através de mecanismos equivalentes a jurisdição. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, que atendem as exigências do Estado, no sentindo de possibilitar ao cidadão a resolução de seu conflito sem passar pela égide da estrutura estatal judiciária. 4. A Autotutela era utilizada nas civilizações primitivas, com a ausência do Estado, considerada a mais rudimentar. A resolução de…

Quais são os principais métodos de resolução de conflitos? Existem distintos métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais. No Brasil, classificam-se, basicamente, em três grupos – Autotutela; Autocomposição e Heterocomposição. * Autotutela Segundo Maurício Godinho Delgado, “A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante a própria comunidade que o cerca”. De certo modo, a…

No mundo ocidental contemporâneo são distintos os métodos de soluçãode conflitos interindividuais e sociais. Classificam-se, basicamente, em três grupos:autotutela, autocomposição e heterocomposição. Autotutela A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar,unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular, em defesa de seus interesses.…

Jurídica” ou “Ordenamento Jurídico”. 1°B:Função de tratamento dos conflitos sociais:O Homem individual em determinado momento percebeu que alguns aspectos da vida seriam muito melhor aproveitados se estes vivessem em grupo. São os chamados Fatores de União. Porém, a partir do agrupamento social, surgiram então as disparidades e os problemas. Efeitos colaterais. Fatores de Desunião. Como conseqüência, surgiram os conflitos que persistem até a presente data a que serão sempre…

2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão; Submissão: Renúncia à resistência oferecida à pretensão do outro; e, Transação: Concessões recíprocas. 3) Quais as características do período arcaico? Os cidadãos em conflito se dirigiam ao pretor comprometendo-se a aceitar o que viesse a ser decidido; Havia a escolha de um árbitro (pelos conflitantes), que recebia do pretor o encargo de decidir a causa; O pretor tinha o compromisso de fazer com que a…

Jurisdição Conceito: É uma das funções do estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito, para imparcialmente buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. É uma função do Estado de monopólio estatal. Jurisdição é poder, função e atividade. Como poder, é manifestação do poder estatal,…

I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais 1.JURISDIÇÃO 1.1. Formas de…

JUDUCIARIO COMO REGRA RESOLVER OS CONFLITOS DE INTERESSE ( RESOLVER OS PROBLEMAS , SANDO UMA SOLUÇÃO A ELES É RESOLVER OS PROBLEMAS SOCIAIS QUE SÃO APRESENTADOS ,) QUE UMA DAS CARACTERISTICAS DA JURISDIÇÃO É A DEFINITIVIDADE AQUILO QUE PODER JUDICIARIO DECIDIU NAO PODE SER MODIFICADO , O QUE O LEGISLATIVO , EXECUTIVO FAZ PODE SER SUBMETIDO AO PODER JUDICIARIO ,A JURISDIÇÃO NÃO É EXCLUSIVA DO PODER JUDICIARIO , como regra compete ao poder judiciário resolver os conflitos , CADA PODER TEM…