Do Compromisso Artigo 851 Codigo Civil

aspecto é um dos mais discutidos no Direito do Trabalho. Sobre os procedimentos técnicos utilizados, tem-se o da pesquisa bibliográfica, visto que é desenvolvida com base em materiais, já elaborados, como, livros, jurisprudências, legislação, artigos jurídicos etc., propiciando uma cobertura de forma mais ampla do que as pesquisas diretas, sendo apontado o entendimento de alguns doutrinadores. O presente trabalho divide-se em cinco sessões, sendo a primeiro referente à introdução;…

295, DE 27 DE MAIO DE 1946. Vide Lei nº 4.399, de 31.8.1964 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acôrdo com o que…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

Feitoza TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO APOSTILA DAS UNIDADES VI A IX BIBLIOGRAFIA UTILIZADA Livros: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. Ed. Saraiva. São Paulo. Vol. I. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. Ed. Saraiva. São Paulo. Vol. 1 FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. Ed. Del Rey. Minas Gerais. Volume Único FILHO, Lair da Silva Loureiro e LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães – Notas e…

753 Diário da República, 1.ª série — N.º 20 — 29 de Janeiro de 2008 ANEXO IV MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro 1 — O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata-se do primeiro diploma com um tal duplo objecto no ordenamento jurídico…

dias úteis (art. 173 do CPC). Diz o art. 775 da CLT serem contínuos os prazos e irreleváveis, sendo facultado ao juiz prorrogá-los por tempo estritamente necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada e definida nos termos da lei civil, como fato necessário cujos os efeitos não for possível evitar ou impedir. b) Classificação dos prazos: Os prazos, segundo Frederico Marques, podem ser divididos em: próprios e impróprios, comuns e particulares, legais, judiciais e…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de…

Desenvolvimento, industrialização e ordenamento político: uma discussão sobre os Estados em Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – dois Estados, uma “Ordem”1 Rafael Pacheco Mourão* RESUMO O presente artigo propõe-se à discussão do caráter do Estado nos governos de Getúlio Vargas (19301945) e Juscelino Kubitschek (1956-1961), tendo por norteadores analíticos modelo, ideologia e natureza do Estado e articulando essa discussão à análise do trato da “Ordem” como premissa à política nos…

gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil. ........................................................................................ 7 4. Regulamentos posteriores. .................................................................................................................…