Do Cidadão Direitos

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como consequência o desemprego em massa, centuriões de misérias, e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalhar e a outros direitos: como a saúde, a educação, ao

Recebe o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular. À época, a França acabava de encerrar séculos de um regime absolutista, onde quem tinha a vontade suprema era o monarca. Tal arranjo foi necessário ao momento do nascimento da moderna…

A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS Falar de educação é falar de respeito, cidadania, formação, desenvolvimento, conhecimento, aprendizagem e auto-estima, o momento é de alegria e satisfação porque abordar este tema sobre a educação para jovens e adultos, ou melhor, conhecendo o EJA é um exercício para a cidadania e uma participação plena e básica para uma sociedade. O aluno do EJA deve ser integrado teoricamente no sentido de oferecer um

universal dos direitos do homem e do cidadao de 26\08\1789 Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Só seis semanas depois do assalto à Bastilha, e três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França. A Declaração diz que todos os…

DECLARACAO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADAO - 1789 ART. 13 ° PARA A MANUTENCAO DA FORCA PUBLICA E PARA AS DESPESAS DE ADMINISTRACAO É INDISPENSAVEL UMA CONTRIBUICAO COMUM QUE DEVE SER DIVIDIDA ENTRE OS CIDADAOS DE ACORDO COM SUAS POSSIBILIDADES. O ARTIGO 13° FALA SOBRE A IMPORTANCIA DA COBRANCA DE TRIBUTOS E IMPOSTOS PARA O ESTADO. OS IMPOSTOS SÃO VALORES PAGOS, POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS. O VALOR É ARRECADADO PELO ESTADO E SERVEM PARA CUSTEAR OS GASTOS PUBLICOS COM…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO A constituição é simples documento com o qual os “fatores reais do poder” se impõem diante de determinada comunidade. Para que sejam consideradas válidas, as leis constitucionais necessitam, em última instância, da conformidade para com a decisão política prévia e adotada por um poder ou autoridade politicamente existente. Os artigos que indicam o constitucionalismo são: Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. “Homem é um ser político”, dizia Aristóteles, e com razão, pois a vida em sociedade facilita a divisão do trabalho e, inclusive, a proteção de um grupo em face de outro. Em todos os períodos da

Introdução Como o direito natural é o fato da nossa vida que não pode ser esquecido e que é fundamental que seja aplicado. A nossa constituição visa preservar esses direitos com normas que são consideradas divinas pela qual o homem estaria subordinada como ser individual ou coletivo que se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida privada, à intimidade, à honra, à…

Menezes Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado e Declarao dos Direitos da Mulher e da Cidad Recife, 06 de Outubro de 2014.  INTRODUO O presente trabalho trata da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado abordando inicialmente sobre a Revoluo Francesa, pois foi a partir dela e do desejo do povo de descentralizar o poder do rei que surgiu baseada nas ideias iluministas a Declarao, marcando assim o fim do Antigo Regime e servindo como inspirao para a luta em busca dos seus direitos,…

Direitos e garantias fundamentais Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Integridade - Ninguém