Do Cidadao Perfeito Ao Consumidor Mais Que Perfeito

concretização da democracia no Estado Social é necessária à participação direta do cidadão no processo político, pois o acesso à justiça, principalmente no pós-guerra, a qual foi visto que é um direito de todos e portanto deve ser garantido, cabendo a cada cidadão o direito/dever de tanto se preocupar, como fazer que o direito a justiça seja assegurado, tanto na questão processual, como na questão política, pois o cidadão deve participar na gestão da coisa pública ativamente e não…

milhares de relações comerciais. Em termo de Brasil, as compras on-line feitas pelos seus onze milhões e meio de consumidores dispararam, tendo neste ano o gasto médio de trezentos e vinte e quatro reais por pessoa nos primeiros seis meses de 2008, o que corresponde a um incremento de quase dez porcento quando comparamos com os primeiros seis meses de 2007. Naquela época os consumidores gastaram em média duzentos e noventa e seis reais. Um dos fatores que alavancaram as vendas pela…

paradigmas culturais, morais ou religiosos. Para lidar com isso, é necessário haver comunicação entre o meio científico e a população. 2. Limites entre estética e saúde Academia, dietas, cirurgias plásticas, anabolizantes etc. É grande a busca pelo corpo perfeito caracterizado por um padrão de beleza. Mas até que ponto a estética coincide com hábitos saudáveis? Conhecem-se muitas doenças causadas por insatisfação corporal como anorexia, bulimia, depressão, compulsão alimentar e…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1. Natureza do Direito do Consumidor 1. (FCC, DP, PA, 2009) No Brasil, a defesa do consumidor (A) é matéria reservada ao legislador federal, o qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D)

Tributário * Direito Processual * Direito Ambiental * Direitos Humanos | Externo: * Direito Internacional Público | Direito Privado | Interno: * Direito Civil * Direito Comercial ou Empresarial * Direito do Trabalho * Direito do Consumidor | Externo: * Direito Internacional Privado | VIII – LEIS A - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 - Conceito de Constituição - Para José Afonso da Silva: “A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria então, a…

MANAUS 2015 RESUMO Atualmente as empresas vivem em constantes mudanças e crescimentos, cada vez, mas a relação de consumo se prolifera, apesar de pouco tempo de existência vem se desenvolvendo no ramo de sorveteria, conquistado continuamente, mas consumidores. Será mostrada sua característica e estrutura de funcionamento, forma de atuação no mercado e seus principais clientes e fornecedores. Este trabalho baseia-se atualmente em fatos envolvido no mundo empresarial, apresentar uma…

tentar resguardar direito indispensável ao cidadão abrigada pelo princípio da segurança jurídica. Diante disso, podemos dizer que para a tramitação de um processo válido e regular devem estar presentes as condições da ação, quais sejam, sujeito capaz, objeto, lícito e forma prescrita e não defesa em lei, ou seja, a possibilidade de ingressar ou apresentar defesa num processo judicial representa a garantia dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Faz-se necessário citar o…

concepções filosóficas são compostas por uma enorme pluralidade e riqueza. Pois a filosofia não é um mundo fechado, pronto e perfeito, mas um mundo aberto, em pleno desenvolvimento. Percebemos com clareza a tamanha importância que a filosofia possui para com a educação, sendo que esta, como principal responsável pela transformação da sociedade necessita formar cidadãos críticos e construtivos, o que na certeza, é ressaltado pela filosofia, pois um ser não filósofo também pode se…

"revogam-se as leis x e y, e os dispositivos a e b da lei z." Conflitos de lei no tempo. Direito Intertemporal. A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. O Direito adquirido (Doutrina de Gabba, Roubier e Lasalle), o Ato jurídico perfeito e a Coisa julgada no contexto da Lei de Introdução ao Código Civil, da Constituição Federal e do |Novo Código Civil (art. 2035). Caso 1 - Tema: Irretroatividade da Lei. A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou,…

concernentes à religião, corolário de tempos de intolerância e desrespeito religioso. VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; Garantia ao cidadão do direito de assistência religiosa em entidade civis, como por exemplo nos hospitais, e militares, além de garantir o acesso dos religiosos, às dependências internas dos referidos estabelecimentos, mediante identificação, quando solicitado. VIII