Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

polícia toma o carro, a dívida vai ressuscitar. Observações diversas: Doação para incapaz, sem consentimento é permitido. Doação = contrato unilateral = mas necessita de consenso = vontade de todas as partes. CUIDAR: consenso = vontade, e obrigações = unilateralidade e bilateralidade. Auto contrato: não dispensa o consenso. A mesma pessoa age em nome próprio, e da outra parte, por mandado, procuração. Ex.: contratos de financiamento, compra e venda; EVICÇÃO + DAÇÃO EM PAGTO =…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 02 TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO 1)OAB-MG- DEZEMBRO DE 2005 - Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO: a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não

costumes judiciários de todos os povos e tem resistido à corrente dos códigos, que inauguram contra ele o espírito reacionário. É erro afirmar que as Ordenações de Portugal foram o nosso Código Civil (Carvalho de Mendonça). MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações em Relação ao seu Vínculo 1) Obrigação civil: nela há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o…

Da ação penal pública e privada. 8 Da extinção da punibilidade. 9 Do princípio da insignificância. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução ao Direito Brasileiro. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 3 Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos. 4 Da prescrição e da decadência. 5 Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações, do inadimplemento das obrigações. 6 Dos contratos: dos…

1 - Direito das Obrigações 1.1 - Direito das obrigações ou direito obrigacional É o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas

remissão realiza a extinção da relação obrigatória. Não há a satisfação do crédito, pois se trata de um negócio simplesmente abdicativo e não de um negócio extintivo de obrigação. O efeito negocial da remissão é o mero desligamento do direito de crédito por parte do credor, a extinção da obrigação é efeito posterior. A remissão só produz efeitos quando a declaração do credor é comunicada ao devedor e é por este aceita. Se não houver a aceitação pelo devedor, não se terá a extinção da…

jurisprudencial e doutrinário, posto que não se encontra previsto em lei alguma, denominado “teoria do adimplemento substancial”, instituto este que visa obstar a resolução dos contratos, mesmo ante um inadimplemento, desde que haja boa-fé da parte e que o inadimplemento seja considerado pequeno em comparação com as parcelas já adimplidas. Desse modo, questiona-se se a teoria do adimplemento substancial pode ferir os princípios da segurança jurídica e do pacta sunt servanda, tendo…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UNIVERSIDADE TÉCNICA DE MOÇAMBIQUE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 5° SEMESTRE, TURMA 121, PERÍODO MATUTUINO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho em grupo para avaliação subordinado ao tema “ O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES” Noção, tipos/espécies de não cumprimento, penalizações e responsabilidades pelo não cumprimento, causas justificativas do inadimplemento”” Docente: drª. Teresa Muenda Discentes: Aissa Chitará Leila Cavele Nocita Cossa Tânia Túlia

de pagamento de custas e honorários advocatícios. II- SÍNTESE DA INICIAL A autora alega que a Ré deixou de cumprir com suas obrigações,...] III- DO MÉRITO III.1- DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO “O adimplemento substancial revela-se quando o essencial da prestação foi cumprido, apesar da falta de exatidão do adimplemento.” (1). Assim, o reconhecimento do adimplemento substancial implica, principalmente, no afastamento da resolução do contrato e suas conseqüências, inclusive a…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…