Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

consideravelmente no tratamento do adimplemento das obrigações. As Obrigações cumprem o seu ciclu vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente, a sua extinção ou desaparecimento. As duas primeiras etapas já foram devidamente estudadas em capítulos precedentes. As obrigação emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa. O ápice das obrigações é a fase do adimplemento. Sabemos…

social), o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa e têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio jurídico pelo simples fato do descumprimento, se este restringir-se a obrigações de pequena importância dentro do contrato a ser analisado. A substancial performance teve origem no direito inglês, no século…

Adimplemento Substancial A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico sempre que se referir a obrigações de pouca monta e se o devedor tiver pautado sua conduta pela boa-fé. Também se requer que o contrato tenha atingido seu fim maior. Evita a rescisão por motivo ínfimo, dando mais estabilidade às…

Extinção indireta das obrigações Resumo: As formas indiretas de se extinguir uma obrigação juridicamente válida perfazem-se em formas negociais ou forçadas (como a execução forçada, em virtude de sentença) de adimplemento e pagamento, ou melhor dizendo, de extinção da obrigação, sem que haja, necessariamente, a realização voluntária da prestação e a satisfação do credor. Dessa forma, trata-se, a extinção indireta da obrigação, de uma forma de extinção em que nenhuma das

2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta…

DIREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto

que existe, pode ser observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de forma variável, podendo ser direta ou indireta como estudaremos em especial a imputação do pagamento como forma de extinção da obrigação. SUMÁRIO…

1 – Introdução Em sua Teoria do Adimplemento, Peteffi da Silva1 concebe que o adimplemento é a realização do conteúdo da obrigação. A concepção romanística de vínculo obrigacional era bastante mais estreita que a concepção aceita atualmente. Com efeito, os romanos enxergavam a obrigação como um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor…

Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de

1-Do Adimplemento e da Extinção das obrigações O Código Civil de 2002 avança consideravelmente no tratamento do adimplemento das obrigações. Os paradigmas da eticidade, socialidade e operabilidade são solicitados nesse especial momento da relação obrigacional. AS obrigações cumprem o seu ciclo vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente a sua extinção ou desaparecimento. O adimplemento é o modo natural da extinção das…