Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

poderes, ela pode, a qualquer tempo antes da ratificação, por notificação ao representado, manifestar sua recusa a vincular-se por uma ratificação. ARTIGO 2.2.10 (Extinção dos poderes) (1) A cessação dos poderes não é eficaz em relação à terceira parte, a não ser que esta o soubesse ou deveria tê-lo sabido. (2) Não obstante a extinção de seus poderes, o representante continua habilitado a executar os atos necessários para evitar qualquer lesão aos interesses do representado. 7 …

pagamento indireto e formas de pagamento indireto. Etapa 03 (Passo 01): Respostas: 1) R: Cessão de crédito, cessão de débito (assunção de dívida) e cessão de contrato 2) Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se extingue a obrigação primitiva, ela continua existindo, mas com novas partes. É o negócio jurídico bilateral em que o credor transfere a um…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - GVlaw TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO São Paulo 2013 FERNANDO PEREIRA ALQUALO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato,…

Responsabilidade Social Direito das Obrigações Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo), podendo aquele exigir o cumprimento de prestação pessoal ou econômica deste. Direito das Obrigações Elementos: Subjetivo: sujeitos (credor e devedor); Objetivo: objeto da obrigação; Vínculo Jurídico: elo que gera ao credor um direito e ao devedor uma responsabilidade (perdas e danos); Direito das Obrigações Fontes da obrigação:…

Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações. ORIENTAÇÃO AULA. 07 Primeira parte: ADIMPLEMENTO I – Estrutura do Título III. II – Adimplemento em sentido estrito e sentido amplo. III – Adimplemento substancial (ver texto no final da orientação) IV. Princípios do pagamento. V – DO PAGAMENTO 1. Introdução. Conceito. Natureza Jurídica. 2. REQUISITOS …

personalidade, mas apenas alguns como nome, imagem e sepultura”. 6) Fim da pessoa natural (art. 6º CC): A morte causa extinção da personalidade, ou seja, perde a característica da pessoa natural. II) Personalidade 1) Conceito: É a aptidão para dirimir direitos e obrigações na esfera jurídica. E para adquirir esta aptidão, basta o nascimento com vida para dirimir direitos e obrigações. Só adquire personalidade quem nasce com vida. 2) Personalidade X direitos da…

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E PURGA DA MORA Mauro Lucio Carlos de ALMEIDA¹, Paula Fernanda MACEDO², Sairos Daian Siqueira BARBOSA³, Stephanie do Espírito SANTO4, Warison Amaral ALVES5, Weverton do Nascimento CARNEIRO6, Wilson da Silva PEREIRA7. Faculdade de Minas - Faminas – Belo Horizonte – MG E-mail: volverine0000@hotmail.com; pfmacedo1@hotmail.com; sairosdaian@yahoo.com.br; stephaneesanto@yahoo.com; warisonbh@bol.com.br; wevertoncarneiro@yahoo.com.br; wilson.spereira@yahoo.com.br. RESUMO No

FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. …