Divorcio Internacional

esta violação ainda é punível severamente, inclusive com pena de morte, em algumas partes do mundo, geralmente nos países muçulmanos. Nos países do ocidente, a punição se dá muito mais brandamente embora ainda se constitua em causa eficiente para o divórcio ou rescisão do casamento. Porém, os relacionamentos com terceiros, eventualmente, são aceitos em algumas circunstâncias como o demonstram as práticas cada vez mais assumidas publica e socialmente de swing e poliamor. No Brasil, a…

APASE OBJETIVOS: Atividades relacionadas à igualdade dos direitos entre pais e mães nas relações após o divórcio com os filhos. ÁREA DE ATUAÇÃO: * Defender os direitos de igualdade entre pais e mães estabelecidos na Constituição e entre outros dispositivos legais; * Como discriminação ou preconceito praticado por pessoas ou instituições, cujas consequências representem prejuízo às crianças, filhos de pais separados; * Divulgação de materiais( palestras, teses) que…

e das gerações são postos em xeque, os saberes psi surgiram como coordenadas para as relações interpessoais. Da Lei do divórcio à Constituição: o privilégio da maternidade na atribuição da guarda, a abertura para as novas formas de família e os direitos da família e os direitos da criança Em 26 de dezembro de 1977, é promulgada a Lei 6515, conhecida como Lei do divórcio, que regulamentou a dissolução da sociedade conjugal e do casamento. conjugal e do casamento. Ela aboliu o termo…

Trabalho desenvolvido como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Direito Internacional Privado, no curso de Direito do Campus de Marabá/PA da Universidade Federal do Pará, ministrada pelo professor Poliana Rocha Portela. Marabá 2013 INTRODUÇÃO A Jurisdição se restringe, em princípio, aos limites territoriais. Contudo, com base no princípio da cooperação internacional, recomenda-se que algumas decisões surtissem efeitos em outros países. Para…

Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional…

brasileira, devendo seguir-se o disposto nos arts. 1.525 a 1.542 do Código Civil, mesmo que os nubentes sejam estrangeiros. As causas suspensivas da celebração do casamento, que estão dispostas no art. 1.523, I a IV, não interessam à ordem pública internacional, e desta forma, regerão os casamentos realizados no Brasil por pessoas não domiciliadas no exterior, mesmo que lei alienígena os contrarie. No que diz respeito aos casamentos celebrados no exterior, quando de acordo com as…

relação ao Direito Internacional Privado, é CORRETO afirmar: (OAB/MG – dez. 2001) a. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países do mundo. b. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países que sejam signatários de tratados internacionais, especificamente nas matérias tratadas. c. Constitui o conjunto de normas internas de cada país que tem por finalidade determinar qual o direito material deve ser aplicado, naquele país, aos fatos e atos internacionais. d.…

Introdução O Direito Internacional Privado (DIP) é o ramo da ciência jurídica que busca a solução de conflitos de leis no espaço. Compreende a união de normas que definem o direito a ser aplicado às relações jurídicas de direito privado em ordem internacional. As normas do DIP, entretanto, não resolvem os litígios entre as pessoas físicas ou jurídicas de países diferentes, mas determinam quais leis nacionais servem para resolver cada litígio. Isso significa dizer que não cabe ao…

Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado…

AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO' (Diego P. Fernández Arroyo) Introdução; I.A Internacionalização do Direito Internacional Privado; II.A Cultura Pós-moderna; III. Direitos Humanos; IV. Privatização do Direito; Conclusões- relações Brasil e Argentina Introdução O Direito Internacional Privado (DIPr) apresenta quatro grandes tendências na atualidade. A primeira delas está na sua internacionalização. Embora num primeiro momento possa parecer tautologia, é notável que o…