Divorcio Internacional

civis, como os da França e Itália, vão trazer normas de Direito Internacional Privado. Isso aumenta com o crescente desenvolvimento das ciências, da tecnologia, das comunicações e a circulação de pessoas e produtos entre Estados, fazendo surgir fenômenos jurídicos internacionais e conflitos e aumentando a necessidade de se estabelecer qual ordenamento jurídico é competente para a solução da lide. O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis no espaço, ou seja, não se…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…

sob a presidência do General Ernesto Geisel, cuja origem protestante admite o divórcio. Desse modo eles influenciaram o Poder Executivo com o objetivo de regular e legitimar o fim do casamento. Da Lei do Divórcio á Constituição: o privilégio da maternidade na atribuição da guarda, a abertura para as novas formas de família e os direitos da criança Em 26 de dezembro de 1977 temos a Lei 6515, conhecida Lei do Divórcio. Essa lei abole o termo desquite, entre os principais aspectos dessa…

Sumário Executivo Ninguém se casa pensando no divorcio, mas já que aconteceu, por que não comemorar? O divórcio costuma ser um momento triste na vida. Mas, como defesa natural, algumas pessoas descobrem o poder do humor para curar a dor. Pensando nisto que a “ENFIM SÓ” Buffet buscou seu mais novo empreendimento, a festa de divórcio. Muito mais comum no mercado internacional, como nos Estados Unidos e Japão, a tendência da festa do divorcio veio para ficar. Animou? Afinal…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, expor o procedimento para a homologação da sentença estrangeira no Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais.…

estavam no supremo para o STJ, visando diminuir o volume de processos, que se encontravam presentes na corte mais alta do país. Além disso, a maioria das questões discutidas em homologações de sentenças estrangeiras versa sobre interesses particulares, divórcio, guarda de filho, alimentos, sucessões e contratos. Portanto, foi passado para outro tribunal, o Superior Tribunal de Justiça, para que não mais onerássemos ou alocássemos os recursos do STF com esse tipo de homologação. Antes de…

dividido como o divórcio afeta os adolescentes CONSELHEIROS matrimoniais achavam que tinham razão quando diziam aos pais com problemas no casamento: ‘Vocês precisam se concentrar na sua felicidade’, acrescentando logo em seguida: ‘Não se preocupem com os filhos. Eles se recuperam facilmente. Para eles é mais fácil conviver com pais divorciados do que morar com pais que não se dão bem.’ Mas alguns conselheiros que pregavam o divórcio mudaram o discurso. Agora eles dizem: ‘O…

Considerações históricas -Matrimonializada -> Família -Patrimonializada Mulher casada *Estatuto (lei nº 4121/62) *Sociedade Conjugal *Avanços trazidos pela CF/88 Origem filosófica da família PIDCP - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos PIDESC - Pacto Internacional dos Econômicos, Sociais e Culturais CF/88 Código Civil/2002 Conceitos de Família Carlos Roberto Gonçalves (2013) Família " É o complexo de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos…

5. Competência Internacional Exclusiva A Competência Internacional Exclusiva da autoridade judiciária brasileira- CPC, art.89- corresponde à avaliação, feita pelo legislador, do peso maior que certas causas têm para o interesse do Estado. Conceder eficácia a sentenças estrangeiras sobre imóveis situados no Brasil seria permitir a mutilação do território nacional, cuja integridade é assegurada pela própria Constituição Federal, e, portanto não pode em hipótese alguma ficar sob o domínio

terceiro salário, aviso prévio, licença-maternidade, folgas aos domingos e o direito de se organizar em sindicato. Eram realizados encontros regionais da categoria e congressos nacional e internacional para discutir melhorias e direitos a classe das domesticas, como por exemplo, as conferências da Organização Internacional do Trabalho [OIT], em Genebra, em 2010 e 2011. Em 2008, a classe também conquistou o decreto que proíbe o trabalho infanto-juvenil doméstico até os 18 anos. Foi uma…