Divorcio C C Alimentos

residente e domiciliada na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade e comarca de Blumenau/ SC, e esta por si, vêm à presença de vossa excelência, com a devida vênia, por seu procurador in fine identificado, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Em face de Lourival, nacionalidade, pedreiro autônomo,inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG x.xxx.xxx (órgão expeditor), residente e domiciliado na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade de…

de mandato anexo), com escritório na ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 226,§ 6º da Constituição Federal, 1.571, IV e 1.694 e s.s. do Código Civil, propor ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS em face de .... pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: A requerente conviveu com o requerido desde o ano de 1983, sendo oficializada a união em 25 de dezembro de 2005, adotando o regime de…

inscrito no CPF sob o nº. XXXXX e RG XXXX, domiciliado em XXXX e residente XXXX, filho de XXXXXX, vem por seu procuradores infra-assinados (procuração anexa), respeitosamente, à presença de V. Exa, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS Em face de XXXXX, brasileira, casada, do Lar, domiciliadaXXXXXX, filha de XXXX e XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O Autor casou-se com a Requerida…

residente em Contagem/MG na Rua XXXXX, 423 – Bairro xxxx, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de V.Ex.ª com amparo no art. 1.580 do CCB c/c 226, § 6º da CF/88, com nova redação dada pela EC n.º 66/2010 e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente :: AÇÃO DE DIVÓRCIO :: contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrição no CPF/MF n.º xxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade n.º MG-xxxxxxxxxx , filha de…

DIVÓRCIO (com a nova EC 66/10) A Constituição Federal de 1988 permitia o divórcio direto após decorridos 2 anos da separação de fato ou a separação judicial após 1 ano decorrido desde a celebração das núpcias, e após mais um ano, deveriam requerer a conversão em divórcio. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada…

de concurso) CASAMENTO O homem e a mulher com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, sob pena de anulabilidade. (v. art. 1.517 c/c art. 1.550,II, ambos do CC) VERDADEIRO A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Em caso de divergência, predominará a vontade do marido. (art.…

estar viciada, sob pena de se reconhecer a nulidade ou anulabilidade do pacto antenupcial. b) Princípio da indivisibilidade do regime de bens: Não é possível fracionar os regimes de bens em relação aos cônjuges, ou seja, o regime é único para ambos. c) Princípio da variedade de regime de bens: A lei prevê quatro possibilidades de regime de bens aos nubentes, a possibilidade da combinação entre eles, e ainda, a possibilidade da convenção de um regime' próprio pelos nubentes. d)…

Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., Vitória-ES, pelos…

Justiça do Estado XXX ...., nesta Cidade, nos Autos da APELAÇÃO CÍVEL n.º ..., julgada pela Colenda ....ª Câmara Cível Egrégio do TJRJ, sendo Apelado, ..., vem por seus advogados, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da CRFB, nos termos e no prazo do arts. 26 e ss. e arts. 255/257 da Lei n.º 8.038/90 (RISTJ) e na forma dos arts. 541/546 do CPC, interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o venerando…

160, bairro XXXXXXX, nesta cidade, CEP: 000000-000, vem, perante V. Exa., através da DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO , com sede na Rua Boa Vista, 43, centro, nesta cidade, por seus procuradores judiciais, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO com fulcro no artigo 226, § 6º, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010 de 14 de julho de 2010, em face de: XXXxXxXXXXXXX, brasileiro, casado, lanterneiro, nascido aos 03/10/1974, natural de Manhuaçu/MG, residente e…