Divorcio C C Alimentos

motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou…

presente Ação de Divórcio Consensual c\c partilha de bem c\c guarda e regulamentação de visitas c\c alimentos, pelos fatos e fundamentos a seguir: I-DOS FATOS II - DO DIVÓRCIO Em face do exposto, pretente os requerentes, de forma livre e conciente, dissorver o casamento, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal. In verbis: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.(...) …

apresentar um laudo medico demonstrando que não ha prejuízo genético para a prole pode-se casar. O impedimento para casar vai ate o terceiro grau inclusive V ou F ? V Em nenhuma hipótese admitira o casamento na linha colateral em 3º grau? V ou F? F c) Afim: Formada por cônjuge ou companheiro, sogra, enteado, cunhado. Linha Reta afim: sogro e sogra, enteado e enteada. Regra: o impedimento também é infinito, ou seja, não consigo casar com enteado, sogro. O parentesco na linha…

RIBEIRO evilazio@ribeiros.com.br 01 - É válido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele; b) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele; c) entre o adotante e o adotado; d) do adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva. Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo…

PADÃO DE RESPOSTA A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei no 5.478/1968. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação, por se tratar de idoso (art. 71 da Lei no 10.741/2003 c/c art. 1.211‑A do CPC). Deverá atender aos…

presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, artigo 1.694 do Código Civil, Lei 6.515/1977, lei 5.478/1968 e demais dispositivos pertinentes, formular a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA CONJUGAL E DOS FILHOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de pai vida boa, brasileiro, casado, pedreiro, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, qual seja, Rua fura olho,…

CEP , na cidade de /ES, por sua procuradora que a esta subscreve, (procuração anexa, com escritório à Rodovia, n°, Bairro, na cidade de /ES, onde recebe as intimações e notificações de estilo), vêem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fatos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE Requer, desde já, os requerentes que lhes sejam deferidos o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e…

, 10 de julho de 2014. Ilma. Sra. Nesta RENÚNCIA DE MANDATO – Não mais me convindo manter em vigor os poderes outorgados por V. Sa. para promover a defesa de seus interesses na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E LIMINAR, processo nº. em trâmite na 5ª. Vara Cível da Comarca de, proposta contra, informo-lhe que, pela presente, estou renunciando expressamente o mandato outorgado em, como me faculta a lei. Comunico-lhe que o continuará a

Novos-Ricos nº. 100, Bairro dos Jardins, CEP ..., na cidade de São Paulo/SP, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS GRAVIDICOS, SEPARÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS em face de CHIMBINHA TOCAMAL, brasileiro, casado, guitarrista, inscrito sob o CPF n. 012.345.678-90 e RG n. 777.888, residente e domiciliado na Rua Fim do Mundo, n. 666,…

casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que…