Divorcio C C Alimentos

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1º VARA CIVIL DA COMARCA DE CAÇADOR – SC Processo nº 000000000-0 Joaquim Santos, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos supra citados da AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c GUARDA c/c ALIMENTOS lhe é movida por Camila França Santos, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a…

ofício em seu endereço profissional na rua Hercílio Luz nº 420 sala 202 edifício Cristal Center CEP Nº 88502-000 centro,Brusque/SC,com fulcro no art.282 c/c com Emenda Constitucional nº 66/10 que alterou o art.226 §6º CF c/c Resolução nº 35 Conselho Nacional de Justiça para propor a presente: AÇÃO DE DIVORCIO CONSESSUAL C/C COM PEDIDO DE ALIMENTOS DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal,…

487344543-49, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 144, Vila Redenção II, na cidade de Imperatriz/MA, devidamente representados por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, vêm respeitosamente, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: Do Casamento Os requerentes são casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 12 de Outubro de 1988,…

domiciliado na Estrada Ruth, Chácara Tapajós, 3º rua casa 24, Sinop-MT, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica “5 de Julho”, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS pelos seguintes fatos e fundamentos do direito. I - DOS FATOS O casal conviveu por 10 (dez) anos, sendo que 4 (quatro) como casados. O regime adotado é o de comunhão parcial de bens, conforme certidão em…

VARA CIVIL AUTOS: REQUERENTE: REQUERIDO: Relatório Trata-se de uma ação de divorcio c/c alimentos contra Joao Mirandes, a requerente alega que o requerido praticou adultério, além de abandonar o lar conjugal para residir com a amante por varias vezes, como se não bastasse o requerido tinha comportamento agressivo e bebia, pois já existem vários boletins de ocorrência relatando suas agressões, são casados desde 15 de fevereiro de 1999, possuem 2 filhos, quais sejam Joaninha 3 anos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos…

com procuração em anexo, com endereço profissional em..., à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, ajuizar: AÇÃO DE DIVÓRCIO em desfavor de FRANCISCO ROSA, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº ...,inscrito sob o CPF nº ..., domiciliado em ..., Luziânia/GO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir expostos: I – Dos Fatos …

de DIVÓRCIO, mas o marido não aceita o divorcio extrajudicial, portando não houve outra alternativa a não ser propor a medida cabível para atender ao seu interesse não apenas quanto a dissolução do vinculo conjugal, mas também definindo partilha, alimentos, guarda de filhos menores uma de 10 e outra de 12 anos, visitas e voltar o nome de solteira. Sendo que a requerente não pode arca com as custa do processo nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. AÇÃO DE DIVORCIO…

da relação jurídica. Vejamos os exemplos abaixo: 1.1 - numa ação de alimentos, a relação jurídica é o “estado de filiação”, ou seja, o autor é filho do requerido. 1.2 - a prova dessa relação jurídica, desse vínculo é a certidão de nascimento; 1.3 - A seguir, devemos atender a certas particularidades da ação, informações que devem ser fornecidas pelo advogado, tendo em vista o objeto da ação. Por exemplo: numa ação de divórcio, esse objeto é a dissolução da sociedade conjugal.…

vida privada e familiar – art 26º CRP. Direito à celebração do Casamento – art 36º nº1 CRP: todos têm o direito de contrair casamento em condição de plena igualdade. Protecção da Família – art 67º CRP. Competência da Lei civil – art 36º nº2 CRP. Divórcio em todas as formas de casamento – art 36º nº2 CRP. Igualdade entre cônjuges – art 13º CRP e 1671º CC: direitos e deveres iguais quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos. Direito à identidade pessoal e…