Distinga Função Legislativa Das Restantes Funções Do Esta

tradicional, relacionada com o instituto do Direito Autoral frente à nova era tecnológica de conectividade e compartilhamento de arquivos na internet e dispositivos paralelos de comunicação. Para tanto, traz um arcabouço histórico da origem abstrata e legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade…

federal. 17.8Justiça Comum Federal: organização e competência. 18.FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 18.1Ministério Público: História e princípios constitucionais. A tarefa de custos constituticionis: legitimidade e limitações. 18.2Ministério Público como guardião do princípio federativo. 18.3Conselho Nacional do Ministério Público. História, composição, competência e funcionamento. Corregedoria Nacional. Legitimidade e críticas. 18.4As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e…

Não pela magnitude da tarefa: espantosamente, a produção de Códigos Civis no séc. XX foi exígua. Não teríamos que considerar mais que uma dúzia de códigos. Mas o nosso trabalho não é de Direito Comparado.Limitamo-nos a apontar algumas realizações legislativas que sejam para nós particularmente significativas.O Código Civil italiano, que representa um momento notável e influenciou toda a evolução posterior, contempla já alguns direitos de personalidade.O mesmo caminho é prosseguido pelo…

Direito público e privado 310 3. O caráter ideológico do dualismo de Direito público e Direito privado 312 4. O dualismo tradicional de Estado e Direito 315 5. A função ideológica do dualismo de Estado e Direito 315 6. A identidade do Estado e do Direito 316 a) O Estado como ordem jurídica 316 b) O Estado como pessoa jurídica 321 O Estado como sujeito agente: o órgão

providências acautelatórias, assecurativas, não especificamente mencionadas neste livro. E o juiz poderá deferi-las, tendo em vista evidentemente, a situação do caso aplicando o seu poder geral de cautela1. Importante frisar que a criação legislativa desse poder se deu em decorrência desta até então insolúvel falha no sistema legislativo, em não conseguir prever e inserir todas as situações concretas passíveis da proteção cautelar postulada através do exercício de ação. Assim,…

AGENTES ECONÓMICOS E O CIRCUITO ECONÓMICO EXERCÍCIO 5 1. Classifique as seguintes afirmações em “Verdadeiras” ou “Falsas” Corrija as falsas. . 1.1. O Consumo é uma actividade económica realizada apenas pelo agente económico Famílias. 1.2. A função Investimento é realizada apenas pelas Empresas (financeiras e não financeiras). 1.3. Numa economia fechada, quando adoptamos o critério funcional, os agentes económicos podem ser classificados de quatro formas distintas. 1.4. Um…

penitenciário obrigado pela autoridade penitenciária a produzir trabalho), • subordinado - o trabalhador age sob as ordens e direcção de outra pessoa, a qual definirá o como, onde e quando a prestação laboral deve ser prestada, em conjugação com os restantes factores de produção. Face ao quadro traçado, podemos identificar: • o trabalhador - pessoa que coloca a sua actividade ao dispor de outrem, • o trabalho - objecto do negócio celebrado entre o trabalhador e o empregador, e •…

Estado 5 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Apresentação A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por…

Privado (reais de maio de 1995) 35 Tabela 9: Ocupantes de DAS 37 Apresentação A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por…

uma cultura de transmissão. Este problema prende-se com a fiscalização e repressão das infracções neste domínio; mas temos no entanto modificações recentes de 09/2007. 09/2007 – Data da Reforma Administrativa – os 2 organismos a quem cabia esta função foram reestruturados e criou-se uma entidade única: Autoridade para as Condições de Trabalho Controlo do cumprimento das normas laborais; tem importantes competências no âmbito da Prevenção de Riscos…