Dissídio Coletivo

1. CONCEITO O Dissídio Coletivo, como instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes. Para Amauri Mascaro, dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. De acordo com Renato Saraiva, o conceito de dissídio coletivo de trabalho nada mais é do que “uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho”, enfatizando a necessidade de intervenção do Estado. O jurista Raimundo Simão de Melo define dissídio coletivo como “o processo através do qual se discutem interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), com o fim de se criar ou modificar condições gerais de trabalho, de acordo com o princípio da discricionariedade, atendendo-se aos ditames da conveniência e da oportunidade e respeitando-se os limites máximos previstos em lei”. Carlos Henrique Bezerra Leite também contribui para conceituar dissídio coletivo: Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida…

DISSÍDIO COLETIVO Enquanto nos dissídios individuais existe o conflito não somente de interesses, assim como de direitos individuais com pessoas determinadas, devendo­se aplicar a lei já existente ao caso real, no dissídio coletivo temos a discussão de direitos e interesses abstratos de pessoas indeterminadas, para a criação ou modificação das condições gerais de trabalho, no caso de dissídio coletivo de natureza econômica, ou também a…

DISSÍDIOS COLETIVOS MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA TELMA MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Processo do Trabalho, do Profª Hélio Olimpio, do 10º período de Direito noturno “A” das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO O presente estudo visa compreender um pouco…

INTRODUÇÃO Cabe a este trabalho abordar os assuntos pertinentes ao Dissídio Individual e Coletivo, no qual iremos conceituar e caracterizar sobre os seus temas apresentados. Dissídios Coletivos são ações ajuizadas no tribunal para solucionar aqueles que necessitam da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso dos trabalhadores. Dissídios Individuais é onde existe um conflito não somente de interesses, assim como de direitos individuais com pessoas…

3 CONFLITOS COLETIVOS 3 4 PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS COLETIVOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...................................................................................4 4.1 PARTES 4 4.2 REQUISITOS DA INICIAL 5 4.3 PROCEDIMENTOS................................................................................................6 4.4 A SENTENÇA.........................................................................................................7 5…

SOLUÇÃO JURISDICIONAL DOS CONFLITOS COLETIVOS. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO. As formas de solução dos conflitos coletivos podem ser: a) Autocompositivas, como os acordos coletivos, convenções coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito.…

DISSÍDIO COLETIVO ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 DISSÍDIO COLETIVO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho II, Profº. XXX do XXX do Curso de Direito da Faculdade XXXXXXXXXXXX ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 SUMÁRIO…

DA NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR 2012 MARCIÉLA FERNANDA PAGLIARI DA NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Direito, Turma 03, 6º Período, da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS, como requisito parcial à aprovação da disciplina de Direito do…

1. REFERENCIAL TEÓRICO. 1.1. Dissídio Coletivo 1.1.1. Conceitos. 1.1.2. Classificação 1.1.3. Competência. 1.1.4. Poder normativo 1.1.4.1 Origem 09 1.1.4.2 Definição 10 1.1.4.3 Atividade jurisdicional-seus limites materiais 11 1.1.5. Condições da ação. 12 1.1.6. Ação de cumprimento. 18 CONCLUSÃO. 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 5 INTRODUÇÃO O dissídio coletivo encontra guarida nas hipóteses citadas pelos…

INSTRUMENTO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Conceito Dissídio Coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário , criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de processo porque há pretensão resistida do réu. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos…