Dissidio individual

DISSÍDIO INDIVIDUAL INTRODUÇÃO: Os dissídios individuais são da competência originária das Varas do Trabalho ou, nas localidades onde não existam, do juiz de direito da comarca. O dissídio individual é uma relação jurídica processual que se desenvolve perante os órgãos jurisdicionais, uma série de atos praticados numa seqüência.. DENOMINAÇÃO: Processo trabalhista, dissídio trabalhista, reclamação trabalhista e ação trabalhista são expressões normalmente utilizadas para denominar a figura do Dissídio Individual. Dissídio, quer dizer dissensão, divergência, conflito, embora seja o vocábulo adotado pela lei, significa a lide, isto é, o momento antecedente da relação jurídica processual. Ação, que não se confunde com processo, é o direito assegurado, de modo geral, de pôr em movimento o órgão jurisdicional e dele obter um pronunciamento. O processo é o meio pelo qual esse direito é exercitado. A função do processo individual do trabalho é a exigibilidade de pronunciamento jurisdicional destinado a solucionar o conflito individual de trabalho por meio de manifestação do órgão judicial, com a qual a divergência entre as partes fica solucionada de modo definitivo imutável. O objetivo do processo é a justa composição da lide, permissiva de maior liberdade do juiz para que, em cada caso concreto, tenha a maleabilidade suficiente e razoável para pacificar os interesses conflitantes de acordo com o que considera justo. POSTULAÇÃO DO AUTOR …

DISSÍDIO INDIVIDUAL DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscam a Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos. INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:  O processo é o sistema adotado pelo Estado para o…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Nos dissídios individuais discutem-se interesses concretos de pessoas determinadas, visando à aplicação de normas jurídicas preexistentes. O Dissídio Individual caracteriza-se pela existência de pretensão pessoal do litigante. Assim, mesmo que haja mais de um postulante, um autor ou um reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo…

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de…

Escola Estadual São José Curso Técnico de Recursos Humanos NOÇÕES DE DIREITO Dissídio Individual e Coletivo Cassilândia – MS 27 de agosto de 2013 Dissídio Individual É o processo judicial através do qual o Estado concilia ou decide os litígios entre empregado e empregador singularmente considerados. A finalidade da relação jurídica é dupla e sucessiva. Primeiro conciliar; não ocorrendo à primeira, há então o julgamento. Classificação do Dissídio Individual…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Alex Ferreira Dourado BARREIRAS 2013 Alex Ferreira Dourado ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof.…

FORMAS DE SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS A existência de conflitos é inerente à vida em sociedade, existindo três modalidades para solução deles: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. I-AUTODEFESA Quando a solução é imposta por uma das partes à outra. Hoje em dia é proibida, conforme art. 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões), mas algumas formas são autorizadas, como é o caso da legítima defesa e do estado de necessidade, conforme arts. 23 e…

DOS PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Direito Processual do Trabalho – 6º Semestre – Luis Claudio Pereira da Silva - Mestre Macapá 2014 DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Também denominado de ação individual do trabalho, o dissídio individual do trabalho representa a parte do Direito Processual do Trabalho que estuda a regulamentação de solução estatal dos conflitos entre empregados e empregadores decorrentes do…

DISSIDIO INDIVIDUAL PARA REPARAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Graduação em Ciências Contábeis São Paulo Nov/2012 DISSIDIO INDIVIDUAL PARA REPARAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Graduação em Ciências Contábeis São Paulo Nov/2012 ÍNDICE 1. Introdução............................................................................................................................ 4 2. Dissidio Individual Para Reparação De Dano Moral Na Justiça Do…