Disserte Sobre A Constituição De 1988

realidade é apenas tinta no papel, e o segundo é a ideia tirada de forma estruturada dos enunciados prescritos que são as frases ou oração com sentido que prescrevem condutas. 3. Por que é importante classificar os tributos em espécies? Discorra sobre a classificação quinquipartite das espécies tributárias, enfatizando os critérios por ela adotados. Para se classificar algo, é necessário formular definições, e pra definir um conceito, é necessário classificar ou estabelecer…

Disserte sobre as seguintes questões: 1- Qual a alteração promovida pela EC 45 nas vedações impostas aos membros do Ministério Público? R- A Constituição impõe as seguintes vedações aos membros do Ministério Público (art. 128 § 5º, II): a) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função…

benefícios e custos privados, e não os benefícios e custos sociais. Em outras palavras, os agentes econômicos não recebem do mercado a sinalização correta dos custos ou benefícios de suas ações. Direitos de propriedade: é o estabelecimento dado a alguém sobre o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. Assim, pode-se solucionar o problema da ineficiência causado pela externalidade. Problemas em…

FACULDADE PROJEÇÃO DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: GERARDO ALVES LIMA FILHO ALUNO(A):Liliane da Costa Souza turma:3AM I QUESTIONÁRIO 1) Tendo em vista o conteúdo do art. 170 da Constituição Federal de 1988, seria correto afirmar que o Direito Empresarial tutela apenas os interesses do empresário? De acordo com o CF/88, no art°170 que visa os interesses externos à empresa ,atendendo a função social da propriedade ,o interesse público e ao interesse da coletividade e de ordem econômica

prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das provas. Cabe unicamente ao candidato interpretar e decidir. 10. É obrigatória a devolução do caderno de provas. O gabarito da prova objetiva e a íntegra dos respectivos cadernos de prova serão divulgados no site da PGE-CE (www.pge.ce.gov.br), 1 (um) dia após sua realização. Assinatura do Candidato: _________________________________________________ 1 DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 01 – Discorra sobre a Constituição Federal de 1988,…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANA DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 8º PERIODO PROFESSOR DANIEL RIBEIRO SURDI DE AVELAR Disserte sobre a temática da reformatio in pejus direta e indireta, abordando: A) CONCEITUAÇÃO No código de processo penal, o artigo 617, proíbe, que um recurso interposto pela defesa, acabe num julgamento que prejudique mais o réu, aumentando sua pena. Porém existe exceções mostradas e doutrinamente isto é chamado de "Reformatio in pejus", que é divida em :…

que este tente impor sua vontade sobre a vontade do outro ou da coletividade e isso gera certas tenções que, de certa forma, abalam as relações sociais do grupo.Com o papel de tutelar as relações decorrentes do convívio social e amenizar os conflitos decorrentes destas interações surge a figura do Direito 5° O que é o estado? É uma instituição organizada politica,social e juridicamente ocupando um território definido, normalmente onde a leimáxima é uma Constituição escrita, e dirigida…

Questão- O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da Ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se a) ao Quadro de detalhamento da despesa. b) à Classificação econômica…

AV2 ( ) AVS ( ) 2ª Ch. AVS Professora: Ebe Campinha dos Santos Data: 20/03/2015 Aluno(a):Jessica Laiana P. da Silva Matrícula: 2402015 Este é o 1º instrumento de 1ª avaliação. Nota e data da entrega da avaliação: Estudo Dirigido Questão 1 - Disserte sobre o projeto ético político do serviço social: origens históricas, valores e elementos que o constituem. O Projeto Ético Político do Serviço Social tem como plano de fundo um projeto societário, radicalmente democrático, que…

ATIVIDADE AVALIATIVA DE POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA 1. Comente sobre as bases legais e políticas da educação infantil brasileira a partir das discussões do capítulo 01 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil, de Adão Aparecido Molina e Ângela Mara de Barros Lara, acerca dos seguintes documentos: Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais; LDB 9.394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998); Referencial Curricular Nacional…