Disserte Sobre A Constituição De 1988

Questão 9 - Disserte sobre as características da advocacia: A advocacia possui algumas características identificáveis que, devidamente alinhadas, permitem-nos compreendê-la adequadamente. Tais características são, na verdade, elementos do regime jurídico que regem a atuação e a pessoa do advogado, e que diferenciam a advocacia das demais profissões, para firmá-la como uma das bases de proteção do Estado Democrático de Direito, por ser função essencial à Justiça. a)…

autônomo, surgindo este juntamente com o Direito Constitucional. Nesse momento, todos os indivíduos, inclusive o governo se submetiam a lei, especialmente a Constituição e era assegurada a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado. 2-Acerca da Administração Pública, disserte acerca do instituto, estabelecendo seu conceito, bem como informando quais são as atividades por ela exercidas, bem como conceituando e…

– TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO ALUNO Questões: 1) As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos. Diante do exposto, elenque e comente os vários critérios de classificação trazidos pela doutrina. 2) Disserte acerca dos fatores reais do poder, segundo Ferdinand Lassale. (indicar nas respostas a bibliografia utilizada para realização do trabalho) 1 – R: As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos…

"mandados de otimização" que são (Alexy), sempre podem ter incidência em casos concretos (às vezes, concomitantemente dois ou mais deles). 2-De cinco exemplos de princípios e cinco exemplos de regras , com bases em normas extraídas da constituição federal de 1988, explique a razão de serem princípios ou regras. Princípio republicano, que estabelece a forma de governo no Brasil. Princípio da soberania, que revela a qualidade máxima do poder. Princípio da cidadania, sendo este o status…

Judiciário. Para realizar mediante de utilização de livros Autor Pedro Lenza e os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo I – Passo 3 – Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1) Disserte em, no máximo, 30 linhas, a importância da teoria da tripartição dos poderes formulada por Aristóteles e tempos depois tal teoria aprimorada por Montesquieu. Ainda na antiguidade, o pensador Aristóteles, através de sua obra…

Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Agora, faça uma pesquisa sobre os aspectos legais do meio ambiente e estabeleça um paralelo com a defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Apresente ainda três das principais características do meio ambiente enquanto um bem jurídico. (3,5 pontos) Para o Direito…

EXERCÍCIOS DE DIREITO FIANCEIRO 1. Fale sobre a repartição de receitas tributárias, abordando as formas de sua realização e as principais características. . As receitas tributárias são repartidas entre Estados e municípios de formas distintas, conforme previsto no texto constitucional, artigos 157 a 162. Os incisos I dos artigos 157 e 158 da CF estabelecem que os entes beneficiados realizem diretamente a arrecadação do imposto de renda por meio da retenção da fonte, e…

Tarefa I – Unidade I e II 1) Em que consiste e como se manifesta o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. RESPOSTA: O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado consiste em um dever de agir, o Estado não pode atuar de outra forma, pois o interesse público é indisponível. Um exemplo de manifestação desse princípio é o poder de polícia que o Estado tem ao fechar um estabelecimento em condições irregulares. E se o Estado não agir diante…

Questão- O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se a) ao Quadro de detalhamento da despesa. b) à Classificação econômica da…

escrita Questão: Disserte sobre o processo histórico de construção da cidadania no Brasil a partir das discussões realizadas por José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil, 2002). O autor José Murilo de Carvalho, Ph.D. pela Universidade de Stanford, Estados Unidos e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em seu livro “Cidadania no Brasil o longo caminho” faz uma analise do processo histórico de construção da cidadania no Brasil. Dissertar sobre esse tema é…